DIREITO PENAL

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  • Depoimento especial - um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual - 1ª Edição | 2019

    Depoimento especial - um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual - 1ª Edição | 2019

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    Derecho procesal penal - 1ª Edição | 2022

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  • Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro - 1ª Edição | 2021

    Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro - 1ª Edição | 2021

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  • Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical - 1ª Edição | 2019

    Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical - 1ª Edição | 2019

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  • Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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    Dicionário jurídico - Volume 2: direito penal, direito processual penal - 2ª Edição | 2009

    Dicionário jurídico - Volume 2: direito penal, direito processual penal - 2ª Edição | 2009

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  • Direito à intimidade no processo penal: a interceptação das comunicações - 1ª Edição | 2022

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Direito à segurança: entre a proibição deficiente e o garantismo - 1ª Edição | 2019

    Direito à segurança: entre a proibição deficiente e o garantismo - 1ª Edição | 2019

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  • Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica - 1ª Edição

    Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica - 1ª Edição

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    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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    Direito de investigação criminal e da prova - 1ª Edição | 2014

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    Direito digital - teoria e prática - 1ª Edição | 2020

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    Direito disciplinar penitenciário - 1ª Edição | 2018

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