Edição: 1ª Edição
Autor: Cícero Dantas Bisneto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594773104
Data de Publicação: 10/05/2019
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 300
Peso: 0.382kg
Sinopse
A presente obra tem por objetivo discutir a aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão desempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. O sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da reparação adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. É analisada a posição prioritária da reparação específica no ordenamento brasileiro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. A ausência de determinação explícita quanto ao método a ser utilizado na recomposição do bem jurídico violado, à luz do disposto no art. 927 do CC/02, longe de desembocar no afunilamento dos meios reparatórios, mediante o uso exclusivo da via monetária, impõe ao intérprete perscrutar, dentre o catálogo de opções ofertadas pelo sistema, aquela que se apresente mais adequada à reparação do direito da personalidade transgredido. A utilização de meios não pecuniários de reparação não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
CAPÍTULO 2
CONFIGURAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
INDIVIDUAL INDENIZÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPARABILIDADE DO
DANO EXTRAPATRIMONIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
2.1.1. Danos morais nos povos da Antiguidade oriental . . . . . . . . . . 30
2.1.2. Danos morais no Direito Romano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
2.1.3. Danos morais no Direito francês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
2.1.4. Danos morais no Direito alemão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
2.1.5. Danos morais no Direito italiano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
2.1.6. Danos morais no Direito português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.1.7. Danos morais no Direito brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
2.2. CARACTERIZAÇÃO DO DANO
EXTRAPATRIMONIAL INDIVIDUAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
2.2.1. Concepções negativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
2.2.2. Concepções positivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
2.2.2.1.Dano moral como dor e sofrimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
2.2.2.2.Dano moral como lesão à dignidade humana . . . . . . . . . . . . . . . . 83
2.2.2.3.Dano moral como lesão a direitos da personalidade . . . . . . . . . . . 89
2.2.3. Expansão dos danos ressarcíveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100
CAPÍTULO 3
REPARAÇÃO ADEQUADA DOS DANOS
EXTRAPATRIMONIAIS INDIVIDUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
3.1. FUNÇÕES DA REPONSABILIDADE CIVIL . . . . . . . . . . . . . . 109
3.1.1. Inaplicabilidade da indenização punitiva no sistema jurídico
brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
3.1.1.1.A pena privada na tradição romano-germânica . . . . . . . . . . . . . . 113
3.1.1.2.A pena privada na tradição anglo-americana . . . . . . . . . . . . . . . . 120
3.1.1.3.Incompatibilidade da indenização punitiva com o sistemajurídico brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
3.1.2. Inadequação do uso da responsabilidade civil como meio de
gestão preventiva de danos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
3.1.3. Função de reparação e compensação do dano extrapatrimonial . . 152
3.1.3.1.Reparação integral e danos extrapatrimoniais . . . . . . . . . . . . . . . 161
3.1.4. Princípio da reparação adequada do dano extrapatrimonial . . 171
CAPÍTULO 4
REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DE DANOS
EXTRAPATRIMONIAIS INDIVIDUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
4.1. ESCORÇO HISTÓRICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
4.2. APLICAÇÃO E ALCANCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195
4.2.1. Definição e noções preliminares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196
4.2.2. Prevalência das formas de reparação não pecuniárias . . . . . . . 200
4.2.2.1.Predomínio da reparação específica no direito estrangeiro . . . . . . 201
4.2.2.2.Predomínio da reparação específica no direito brasileiro . . . . . . . 213
4.2.3. Aspectos processuais da reparação específica do dano
extrapatrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222
4.2.3.1.Escolha do meio reparatório adequado pelo juiz . . . . . . . . . . . . . 223
4.2.3.2.Limites impostos pela proibição da onerosidade excessiva à
reparação específica de danos extrapatrimoniais . . . . . . . . . . . . . 232
4.3. FORMAS DE REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIAS EM
ESPÉCIE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237
4.3.1. Retratação pública ou privada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238
4.3.2. Publicação da sentença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247
4.3.3. Direito de resposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253
4.3.4. Imposição de obrigações de fazer no âmbito do direito de
família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259
4.3.5. Outras formas de reparação não pecuniárias . . . . . . . . . . . . . 265
CAPÍTULO 5
CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275
