Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080694
Data de Publicação: 12/05/2021
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 160
Peso: 0.212kg
Sinopse
A obra que tenho a honra de apresentar desenvolve-se na área do Direito Penal, mais especificamente na análise da autoria nos crimes especiais. Nesse ponto, deve-se salientar a coragem da autora que enfrenta um dos temas mais intrincados da dogmática jurídico penal. Basta se observar que no julgamento da ação penal nº 470, caso mensalão, experientes magistrados da mais alta corte do país, a partir de, concessa venia, uma equivocada leitura da teoria do domí-nio do fato, reconheceram responsabilidade penal de forma indistin-ta, de modo a restabelecer a nefasta responsabilidade penal objetiva no plano jurisprudencial. Aliás, constata-se que aquele julgamento foi a gênese da vira-da jurisprudencial que culminou com todos os abusos evidenciados no âmbito da operação lava jato. Como pano de fundo, sempre, rigorosamente sempre, o desvirtuamento de conceitos dogmáticos caros a todo e qualquer sistema penal que se desenvolve em uma sociedade dita democrática. O raciocínio é simples, se a mais alta corte do país, em caso de grande repercussão, desvirtuou a teoria do dominio do fato, por que qualquer magistrado de primeiro grau, com ou sem pretensões políticas, não poderia desvirtuar conceitos e regras de naureza processual penal, como competência por exêmplo, e também de direito penal material, sob o argumento de combater a corrupção.
SUMÁRIO
PREFÁCIO..................................................................................11
APRESENTAÇÃO.......................................................................17
1 INTRODUÇÃO.......................................................................21
2 PREMISSAS INICIAIS..................................................27
2.1 UMA PRÉVIA NOÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PROTEÇÃO PENAL DE SEUS INTERESSES .................................................................... 29
2.2 IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO: UM DIÁLOGO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO? ....................................................... 35
2.3 SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO DE CERTOS DELITOS: DIFERENCIAÇÃO DE DELITOS COMUNS E DELITOS ESPECIAIS.................................38
2.4 SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS ESPECIAIS EM PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES................................................................43
2.5 PROBLEMÁTICA DA IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA NOS DELITOS COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................................53
3 TEORIAS SOBRE AUTORIA..................................................55
3.1 PANORAMA GERAL DA AUTORIA: UMA OPÇÃO POR UM “PONTO DE PARTIDA METODOLÓGICO” ........................................................55
3.2 TEORIA UNITÁRIA...................................................57
3.2.1 OPÇÃO DO LEGISLADOR BRASILEIRO..60
3.2.2 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS PELA TEORIA UNITÁRIA ..................................... 62
3.2.3 CRÍTICAS AO SISTEMA UNITÁRIO ..........63
3.3 TEORIA SUBJETIVA.................................................65
3.3.1 TEORIA DO DOLO ......................................66
3.3.2 TEORIA DO INTERESSE.............................67
3.3.3 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS PELA TEORIA SUBJETIVA...................................69
3.3.4 CRÍTICAS A TEORIA SUBJETIVA..............70
3.4 TEORIA OBJETIVA-FORMAL.................................71
3.4.1 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS PELA TEORIA OBJETIVA-FORMAL...................74
3.4.2 CRÍTICAS A TEORIA OBJETIVA-FORMAL.............................................75
3.5 TEORIA OBJETIVA-MATERIAL...............................76
3.5.1 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS PELA TEORIA OBJETIVA-MATERIAL................77
3.5.2 CRÍTICAS A TEORIA OBJETIVA- MATERIAL.............................................................78
3.6 DOMÍNIO DO FATO................................................79
3.6.1 DOMÍNIO DO FATO EM WELZEL............80
3.6.2 DOMÍNIO DO FATO EM MAURACH........82
3.6.3 DOMÍNIO DO FATO EM ROXIN...............83
4 O DOMÍNIO DO FATO E SUAS MODALIDADES..............87
4.1 DOMÍNIO DA AÇÃO................................................87
4.2 DOMÍNIO DA VONTADE........................................89
4.2.1 DOMÍNIO DA VONTADE EM VIRTUDE DE COAÇÃO..........................................................89
4.2.2 DOMÍNIO DA VONTADE EM VIRTUDE DE ERRO................................................................90
4.2.3 DOMÍNIO DA VONTADE PELA UTILIZAÇÃO DE INIMPUTÁVEIS E MENORES.............................................................. 91
4.2.4 DOMÍNIO DA VONTADE EMVIRTUDE DE ESTRUTURAS ORGANIZADAS DE PODER.............................................................91
4.3 DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO........................93
4.4 A VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE AS TEORIAS DA AUTORIA: NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS TEORIAS ROXINIANAS.................................................96
4.4.1 DELITOS COMUNS:....................................99
4.4.2 DELITOS ESPECIAIS:................................105
4.5 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS: NÃOUNIVERSALIDADE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO........................................................................109
4.5.1 CASO HIPOTÉTICO..................................111
5 AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS................................115
5.1 INFRAÇÃO DE DEVER...........................................115
5.1.1 EM ROXIN...................................................115
5.1.2 EM JAKOBS................................................121
5.2 DOMÍNIO SOBRE FUNDAMENTO DO RESULTADO..................................................................125
5.2.1 SOBRE A QUESTÃO DOUTRINAL DO “INSTRUMENTO DOLOSO NÃO QUALIFICADO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA “ATUAR NO LUGAR DE OUTRO”...........................................131
5.3 UMA PROXIMIDADE DO CASO HIPOTÉTICO COM CASOS DA REALIDADE: EM BUSCA DE MELHORES SOLUÇÕES..............................................137
6 APLICABILIDADE DAS TEORIAS AO CASO HIPOTÉTICO..........................................................................143
6.1 COMPATIBILIZAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO SOBRE O FUNDAMENTO DO RESULTADO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA....149
7 CONCLUSÃO........................................................................153
REFERÊNCIAS.........................................................................159
