Licitações e contratos administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Edgar Guimarães | Fabrício Motta | Luciano Ferraz | Thiago Marrara | Victor Amorim | Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559641543
Data de Publicação: 22/06/2021
Formato: 23 x 16 x 2.9 cm
Páginas: 692
Peso: 0.842kg

Sinopse

Este livro analisa as principais inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 no regime jurídico das licitações e contratos da administração pública. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e diálogo com a jurisprudência relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo, feito a partir dos institutos e procedimentos consagrados na Lei 8.666/1993, permitirá conhecer as novidades e propor interpretações a partir do conhecimento já sedimentado em razão do grande tempo de vigência da legislação antecedente. O correto entendimento das inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas. Com comentários aos vetos promulgados da Lei de Licitações - Lei 14.133, de 01.04.2021

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Etiquetas: 9786559641543, licitação, direito da concorrência, manual de licitação, direito comercial, orçamento público, pregão online, lei 14133, administração pública, poder público, empresas estatais, direito publico, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público