Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Herren Aguillar | Fernando Herren Aguillar (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502103474
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.44 cm
Páginas: 440
Peso: 0.65kg
Sinopse
Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros. Neste volume o leitor encontrará a definição de serviços públicos e temas como atividades estatais no Brasil; regimes jurídicos dos serviços públicos; direitos dos usuários entre outros.
Etiquetas: Direito