Edição: 1ª Edição
Autor: Déborah Regina Lambach Ferreira Da Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502208094
Data de Publicação: 28/01/2015
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.3 cm
Páginas: 232
Peso: 0.3kg
Sinopse
O tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário
Etiquetas: Direito