Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcio Pestana
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522477456
Data de Publicação: 18/04/2013
Formato: 24 x 17 x 4.087 cm
Páginas: 976
Peso: 1.295kg

Sinopse

Esta obra é o resultado de uma investigação desenvolvida com o objetivo de propiciar utilização prática, dedicando-se, exclusivamente, à licitação. Trata-se, portanto, de obra diferenciada, pois é uma das pouquíssimas escritas por doutrinadores brasileiros que examina, exclusivamente, o fenômeno licitatório, apartando-o do contrato administrativo. Foi elaborada mediante rigorosa sistematização jurídica, realizando a integração de todas as modalidades de licitação (incluindo-se, portanto, o pregão, que, habitualmente, é examinado de maneira apartada), assinalando, em notas de rodapé, os fundamentos dogmáticos – extraídos sobretudo das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 –, com isso facilitando o exame aprofundado da matéria. O autor realizou intensa pesquisa jurisprudencial, que resultou na identificação de 544 decisões versando sobre aspectos relevantes de licitação, cada uma delas devidamente contextualizada. Neste particular, constam da obra julgamentos selecionados do STF (77), STJ (339), TCU (69) e dos Tribunais brasileiros de 2ª instância (59), além de inúmeras Súmulas relevantes para licitação, conjunto este que confere indiscutível utilidade prática, vez que retrata o pensamento contemporâneo do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União, no que se refere ao processo administrativo licitatório.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional