Juizados especiais da Fazenda Pública - comentários à lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009 - 3ª Edição | 2017

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Edição: 3ª Edição
Autor: Joel Dias Figueira Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547217761
Data de Publicação: 22/08/2017
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.58 cm
Páginas: 496
Peso: 0.79kg


Sinopse

O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro "manual" sobre o tema em voga.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito