Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio Oswaldo Scarpa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556802299
Data de Publicação: 01/11/2021
Formato: 21 x 14 x 1.6 cm
Páginas: 384
Peso: 0.38kg

Sinopse

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE? O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário. Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas. Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde. Fechamento: 23/12/2020.

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Etiquetas: 9786556802299, direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional