Processo do trabalho: Uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2013

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Processo do trabalho: Uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rubens Fernando Clamer Dos Santos Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488326
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 176
Peso: 0.2kg

Sinopse

A tutela coletiva dos direitos deve ser encarada neste aspecto, como mais um  valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa desses direitos. A obra objetiva provocar o debate acerca de uma maior e real efetividade do processo do trabalho, mediante a utilização das normas já existentes em nosso sistema, sobretudo em razão das exigências contemporâneas traçadas ao direito processual.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista