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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Livia De Carli Germano
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502183230
Data de Publicação: 19/03/2013
Formato: 21 x 14 x 1.46 cm
Páginas: 264
Peso: 0.34kg
Sinopse
O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada. Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de "artifícios" dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.
Etiquetas: Direito