DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

    As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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    As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

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    As sanções no direito tributário - 1ª Edição | 2015

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    Aspectos controvertidos da reforma tributária - na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

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    Aspectos jurídicos do ambiente empresarial brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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    Aspectos tributários da importação de serviços - 1ª Edição | 2015

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  • Auditoria de tributos - 5ª Edição | 2016

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    Auditoria integrada do simples nacional - O que muda com o SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização - 2ª Edição | 2015

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autocompensação de tributos federais - 1ª Edição | 2019

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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