DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

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A Fazenda Pública em juízo - 19ª Edição | 2022

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A fazenda pública em juízo - 1ª Edição | 2020

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A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019
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A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade da norma tributária - 1ª Edição | 2020
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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
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A natureza jurídica do processo administrativo fiscal - 1ª Edição | 2019
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A nulidade do ato tributário - 1ª Edição | 2022
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A pandemia da Covid-19 no Brasil em sua dimensão financeira e tributária - 1ª Edição | 2020
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