Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno - 1ª Edição | 2011
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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marco Antonio Corrêa Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502102798
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.02 cm
Páginas: 184
Peso: 0.24kg


Sinopse

Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito