Edição: 1ª Edição
Autor: José Carlos Moreira Da Silva Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594772398
Data de Publicação: 01/01/2018
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 116
Peso: 0.2kg
Sinopse
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE
1.1. Dos Requisitos de Admissibilidade
1.2. Da Competência
1.3. Das Alegações do Estado
1.4. Da Temporalidade dos Tratados e Normas de Interpretação
CAPÍTULO 2
A IMPORTÂNCIA E A APLICAÇÃO DE NORMAS DO SISTEMA ONU NO PRESENTE CASO
2.1. Obrigação do Brasil em cumprir normas e decisões do sistema ONU
2.2. Relação do Sistema ONU com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2.3. O Papel da ONU na Garantia da Justiça de Transição
CAPÍTULO 3
A VIOLAÇÃO DO BRASIL DA REGRA DE PROIBIÇÃO À TORTURA NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
3.1. Status da regra de proibição à tortura no Direito Internacional dos Direitos Humanos
3.2. Obrigação do Brasil em investigar os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog
CAPÍTULO 4
OPERAÇÃO RADAR E A RESPONSABILIDADE ESTATAL
4.1. Herzog e a repressão ao comunismo
4.2. Contexto histórico da Operação Radar
4.3. A Responsabilidade Estatal
CAPÍTULO 5
DIREITO À VERDADE E COMISSÕES DA VERDADE
5.1. Origens do Direito à Verdade no Direito Internacional
5.2. A Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o Desenvolvimento do Direito à Verdade
5.3. Implicações do Direito à Verdade no Caso Herzog
CAPÍTULO 6
APRESENTAÇÃO E DETALHAMENTO DO CENÁRIO JUDICIAL DO BRASIL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE AGENTES DA DITADURA
6.1. Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 e o Reconhecimento do Supremo Tribunal Federal da Anistia para não Responsabilizar Agentes da Ditadura Brasileira
6.2. Da Extradição 1362 e o Argumento da Prescrição no Supremo Tribunal Federal
6.3. Das Ações Criminais Propostas Pelo Ministério Público Federal e o Contraste do Judiciário Federal Brasileiro
CAPÍTULO 7
A OBRIGAÇÃO DO BRASIL EM REPARAR AS VÍTIMAS
7.1. A Reparação Psíquica
7.2. O Projeto Clínicas do Testemunho
7.3. Sobre a necessidade de manutenção do projeto Clínicas do Testemunho
CAPÍTULO 8
PENDÊNCIAS E RETROCESSOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DO BRASIL
