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Marca:: Editora Juspodivm
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriela Exposito
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544226506
Data de Publicação: 18/04/2019
Formato: 21 x 14 x 0.9 cm
Páginas: 208
Peso: 0.22kg
Sinopse
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?
A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.
Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.
Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.
A autora
Data de Fechamento; 08/04/2019
Etiquetas: 9788544226506, Deficiência intelectual