Estudos de homenagem ao professor doutor Germano Marques da Silva - 1ª Edição | 2004

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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724023762
Ano de Publicação: 2004
Formato: 23 x 16 x 5.06 cm
Páginas: 668
Peso: 1.34kg

Sinopse

A obra traz temas como: Revisão de Decisões Matrimoniais Provinientes de Tribunais ou Outras Autoridades dos Estados Membros da União Europeia. A Lei n.º 53/2003 Relativa ao Reconhecimento Mútuo de decisões de Expulsão: uma Transposição Incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo 'copy paste' Atabalhoado Para uma Lei de Actuação Policial em Portugal A Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os Protocolos Adicionais Contra o Tráfico de Pessoas e Contra o Tráfico de Migrantes Considerações sobre a Contracultura e a Perversão dos Direitos do Homem Os Pressupostos no Nóvel Código de Processo nos Tribunais Administrativos O Registo Predial da Acção de Impugnação Pauliana 'Enquadramento Jurídico das Polícias Municipais: do Quadro Constitucional ao Quadro Ordinário' Sobre o Crime de Tortura no Código Penal Português A Prova Técnico-Científica: as Novas Fronteiras da Livre Apreciação?

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Etiquetas: estudos de homenagem, estudos de direito civil, estudos em homenagem, código civil, direito civil constitucional, código civil, CPC, ação civil, processo civil, recursos em direito civil, penalidades no direito civil, legislação civil, direito civil comentado, direito civil anotado, curso de direito civil, manual de direito civil, ação penal e civil

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