Súmulas e precedentes qualificados - técnicas de formação e aplicação - 1ª Edição | 2019

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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fábio Victor da Fonte Monnerat
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553612871
Data de Publicação: 16/09/2019
Formato: 20.8 x 13.8 x 2.5 cm
Páginas: 480
Peso: 0.4kg

Sinopse

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados. Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.

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Etiquetas: Precedentes Judicias, Precedentes Qualificados, Jurisprudência, Uniformização Jurisprudencia, Divergência Jurisprudencial, Decisões Judiciais Divergentes