Súmula vinculante nº 13 e o STF: um caso de ativismo? - 1ª Edição | 2017

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Súmula vinculante nº 13 e o STF: um caso de ativismo? - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Alice de Siqueira Khouri
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584258017
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 210
Peso: 0.1kg

Sinopse

Na presente obra a categoria jurídica da súmula vinculante brasileira de número 13 é reflexo e ponto central de uma específica problemática, a saber, o poder judicial de criar critérios normativos relacionados ao exercício da função pública para os cargos de livre nomeação, com a pretensão de amparar-se nos princípios que norteiam a atuação da Administração Púbica, entre os quais avulta o princípio da moralidade em justaposição ao princípio da legalidade, ambos em posição bifronte e talvez assimétrica ao pilar estrutural da separação de poderes, alicerce republicano do Estado de Direito, temas aqui objeto de detida e percuciente análise.

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Etiquetas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Escola alemã, Ciências Criminais, direito internacional, corte internacional de justiça, direito estrangeiro, leis internacionais, Interpol, Polícia Internacional