Edição: 1ª Edição
Autor: Leonardo Schmitt de Bem | Luiz Flávio Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502200197
Data de Publicação: 13/03/2013
Formato: 21 x 14 x 1.06 cm
Páginas: 192
Peso: 0.25kg
Sinopse
Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas completamente distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa administrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da "tolerância zero" de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.
Etiquetas: Direito