JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito | 2020
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Marca:: JH MIZUNO
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: João Luiz Bonelli Souza

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788577894697

Ano de Publicação: 2020

Formato: 24 x 21 x 1,1 cm

Páginas: 194


Sinopse

Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional