Tratado de direito penal - Volume 5: parte especial - crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - 15ª Edição | 2021

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Edição: 15ª Edição     | Volume: 5
Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555590142
Data de Publicação: 03/06/2021
Formato: 22.4 x 15.2 x 3 cm
Páginas: 584
Peso: 0.86kg

Sinopse

O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. A 15ª edição de 2021 foi revista e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Contempla a atualização da Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que trouxe nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Data de fechamento: 12-03-2021

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Etiquetas: 9786555590142, DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS, PECULATO, CONCUSSÃO, FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO, ABANDONO DE FUNÇÃO, VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA, RESISTÊNCIA, DESACATO, CEZAR ROBERTO, PACOTE ANTICRIME, LICITAÇÕES, LEI N. 14.110