Tratado doutrinário de direito penal - Volume 2: - 2ª Edição | 2021

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”. Rogério Greco “Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros”. José Henrique Pierangeli A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 121 a 183) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça

PARTE 1 Dos Crimes Contra a Vida CAPÍTULO 1 Do Homicídio (Art. 121) 1. Conceito 2. Bem jurídico e fundamento constitucional 3. Análise didática do tipo penal Sexta qualificadora: feminicídio 1. A qualificadora do feminicídio 2. As espécies de feminicídio 3. Hediondez da qualificadora feminicista 4. Competência para julgar o homicídio no contexto do feminicídio 5. Feminicídio: qualificadora subjetiva versus objetiva 6. Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais. 7. A majorante do feminicídio 8. O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação. O HOMICÍDIO FUNCIONAL: 1. A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII) 3. Elemento subjetivo do tipo penal 4. Objeto jurídico 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo 7. Ação penal 8. Consumação 9. Tentativa 10. Classificação doutrinária do tipo penal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio 12. Principais divergências na jurisprudência 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122) 1. Conceito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação 4. Objeto jurídico do delito de induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 5. Sujeito ativo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 6. Sujeito passivo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 7. Ação penal do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 8. A consumação do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação que causa lesão leve 9. A tentativa de do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação 10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Infanticídio (Art. 123) 1. Conceito de infanticídio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do infanticídio 4. Objeto jurídico do infanticídio 5. Sujeito ativo do infanticídio 6. Sujeito passivo do infanticídio 7. Ação penal do infanticídio 8. A consumação do infanticídio 9. A tentativa de infanticídio 10. Crime impossível. A questão da anencefalia. 11. Classificação doutrinária do infanticídio 12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Abortamento (Art. 124) 1. Conceito de abortamento 2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto 3. Análise didática dos tipos penais 4. Elemento subjetivo do abortamento 5. Objetos jurídicos dos abortamentos 6. Sujeito ativo do abortamento 7. Sujeito passivo do abortamento 8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual 9. Ação penal do abortamento 10. A consumação do abortamento 11. A tentativa de abortamento 12. Classificação doutrinária do delito de abortamento 13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento 14. Casos práticos 15. Casos criminais superinteressantes 16. Principais divergências na jurisprudência PARTE 2 Das Lesões Corporais CAPÍTULO 1 Lesões Corporais (Art. 129) 1. Conceito de lesão corporal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elementos subjetivos das lesões corporais 4. Objeto jurídico da lesão corporal 5. Sujeito ativo da lesão corporal 6. Sujeito passivo da lesão corporal 7. Ação penal das lesões corporais 8. A consumação da lesão corporal 9. A tentativa de lesão corporal 10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência PARTE 3 Da Periclitação da Vida e da Saúde CAPÍTULO 1 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130) 1. Conceito de perigo de contágio venéreo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo 4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo 5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo 6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo 7. Ação penal do perigo de contágio venéreo 8. A consumação do perigo de contágio venéreo 9. A tentativa de perigo de contágio venéreo 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131) 1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave 5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave 8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave 9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132) 1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem 6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem 7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem 8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem 9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem 10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência CAPÍTULO 4 Abandono de Incapaz (Art. 133) 1. Conceito do delito de abandono de incapaz 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz 4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz 5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz 6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz 7. Ação penal do delito de abandono de incapaz 8. A consumação do delito de abandono de incapaz 9. A tentativa do delito de abandono de incapaz 10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 5 Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134) 1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido 4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido 5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido 6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido 7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido 8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido 9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido 10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 6 Da Omissão de Socorro (Art. 135) 1. Conceito do delito de omissão de socorro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da omissão de socorro 4. Objeto jurídico da omissão de socorro 5. Sujeito ativo da omissão de socorro 6. Sujeito passivo da omissão de socorro 7. Ação penal da omissão de socorro 8. A consumação da omissão de socorro 9. A tentativa da omissão de socorro 10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência CAPÍTULO 7 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A) 1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial CAPÍTULO 8 Maus-tratos (Art. 136) 1. Conceito do delito de maus-tratos 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos 4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos 5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos 6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos 7. Ação penal do delito de maus-tratos 8. A consumação do delito de maus-tratos 9. A tentativa do delito de maus-tratos 10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência PARTE 4 Da Rixa CAPÍTULO 1 Da Rixa (Art. 137) 1. Conceito de rixa 2. Análise didática do tipo penal da rixa 3. Elemento subjetivo de rixa 4. Objeto jurídico da rixa 5. Sujeito ativo da rixa 6. Sujeito passivo da rixa 7. Ação penal da rixa 8. A consumação da rixa 9. A tentativa da rixa 10. Classificação doutrinária do delito de rixa 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes PARTE 5 Dos Crimes Contra a Honra CAPÍTULO 1 Da Calúnia (Art. 138) 1. Conceito de calúnia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da calúnia 4. Objeto jurídico da calúnia 5. Sujeito ativo da calúnia 6. Sujeito passivo da calúnia 7. Ação penal da calúnia 8. A consumação da calúnia 9. A tentativa da calúnia 10. Classificação doutrinária do delito de calúnia 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Da Difamação (Art. 139) 1. Conceito de difamação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da difamação 4. Objeto jurídico da difamação 5. Sujeito ativo da difamação 6. Sujeito passivo da difamação 7. Ação penal da difamação 8. A consumação da difamação 9. A tentativa de difamação 10. Classificação doutrinária do delito de difamação 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Da Injúria (Art. 140) 1. Conceito do delito de injúria 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de injúria 4. Objeto jurídico do delito de injúria 5. Sujeito ativo do delito de injúria 6. Sujeito passivo do delito de injúria 7. Ação penal do delito de injúria 8. A consumação do delito de injúria 9. A tentativa do delito de injúria 10. Classificação doutrinária do delito de injúria 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141) CAPÍTULO 5 Causas Especiais de Exclusão (Art. 142) 1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação 2. Casos criminais superinteressantes 3. Outra divergência na jurisprudência PARTE 6 Dos Crimes Contra a Liberdade Individual CAPÍTULO 1 Constrangimento Ilegal (Art. 146) 1. Conceito do delito de constrangimento ilegal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal 4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal 5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal 6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal 7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal 8. A consumação do delito de constrangimento ilegal 9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal 10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Ameaça (Art. 147) 1. Conceito do delito de ameaça 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de ameaça 4. Objeto jurídico do delito de ameaça 5. Sujeito ativo do delito de ameaça 6. Sujeito passivo do delito de ameaça 7. Ação penal do delito de ameaça 8. A consumação do delito de ameaça 9. A tentativa do delito de ameaça 10. Classificação doutrinária do delito de ameaça 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 3 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148) 1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado 4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado 5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado 6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado 7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado 8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado 9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado 10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149) 1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo 5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo 6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo 8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo 9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo 10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 5 Tráfico de Pessoas (Art. 149-A) 1. Conceito de Tráfico de Pessoas 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas 4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas 5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas 6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas 7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas 8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas 9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas 10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas PARTE 7 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio CAPÍTULO 1 Violação de domicílio (Art. 150) 1. Conceito do delito de violação de domicílio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio 4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio 5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio 6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio 7. Ação penal do delito de violação de domicílio 8. A consumação do delito de violação de domicílio 9. A tentativa do delito de violação de domicílio 10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio 11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 2 Violação de correspondência (Art. 151) 1. Conceito do delito de violação de correspondência 3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica 4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico 5. Questões sobre os delitos em estudo 6. Casos práticos 7. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152) 1. Conceito do delito de correspondência comercial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial 4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial 5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial 6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial 7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial 8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial 9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial 10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial CAPÍTULO 4 Divulgação de segredo (Art. 153) 1. Conceito do delito de divulgação de segredo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo 4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo 5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo 6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo 7. Ação penal do delito de divulgação de segredo 8. A consumação do delito de divulgação de segredo 9. A tentativa o delito de divulgação de segredo 10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo 11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Violação do segredo profissional (Art. 154) 1. Conceito do delito de violação do segredo profissional 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional 4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional 5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional 6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional 7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional 8. A consumação do delito de violação do segredo profissional 9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional 10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional 11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 1. Conceito do delito de invasão de dispositivo informático 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo 4. Objeto jurídico 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo 7. Forma equiparada do delito 8. Forma qualificada do delito 9. Majorantes da pena 10. Consumação e tentativa 11. Ação penal 12. Classificação doutrinária PARTE 8 Dos Crimes Contra o Patrimônio CAPÍTULO 1 Furto (Art. 155) 1. Conceito do delito de furto 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do furto 4. Objeto jurídico do furto 5. Sujeito ativo do furto 6. Sujeito passivo do furto 7. Ação penal 8. A consumação do furto 9. A tentativa de furto 10. Classificação doutrinária do delito de furto 11. Questões importantes sobre o delito de furto 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência CAPÍTULO 2 Furto de coisa comum (Art. 156) 1. Conceito do delito de furto de coisa comum 2. Análise didática do tipo penal 7. Ação penal do furto de coisa comum 8. A consumação do furto de coisa comum 9. A tentativa de furto de coisa comum 10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum 11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 3 Roubo e latrocínio (Art. 157) 1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio 4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio 5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio 6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio 7. Ação penal do roubo e do latrocínio 8. A consumação do roubo e do latrocínio 9. A tentativa de roubo e do latrocínio 10. Classificação doutrinária do delito de roubo 11. Questões importantes sobre o delito de roubo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina CAPÍTULO 4 Da extorsão (Art. 158) 1. Conceito do delito de extorsão 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão 4. Objeto jurídico do delito de extorsão 5. Sujeito ativo do delito de extorsão 6. Sujeito passivo do delito de extorsão 7. Ação penal do delito de extorsão 8. A consumação do delito de extorsão 9. A tentativa do delito de extorsão 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão 11. Questões importantes sobre o delito de extorsão 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Extorsão mediante sequestro (Art. 159) 1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro 4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro 5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante sequestro 6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro 7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro 8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro 9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro 11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 6 Extorsão Indireta (Art. 160) 1. Conceito do delito de extorsão indireta 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta 4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta 5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta 6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta 7. Ação penal do delito de extorsão indireta 8. A consumação do delito de extorsão indireta 9. A tentativa do delito de extorsão indireta 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta 11. Questões sobre o delito de extorsão indireta 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 7 Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161) 1. Conceito do delito de alteração de limites 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 5. Sujeito ativo delito de alteração de limites 6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 8 Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162) 1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais 5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais 8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais 9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais 10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais 11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 9 Do Dano (Art. 163) 1. Conceito do delito de dano 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano 4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano 5. Sujeito ativo do delito de dano 6. Sujeito passivo do delito de dano 7. Ação penal do delito de dano 8. A consumação do delito de dano 9. A tentativa do delito de dano 10. Classificação doutrinária do delito de dano 11. Questões importantes sobre o delito de dano 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressante CAPÍTULO 10 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164) 1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 11 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165) 1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 12 Alteração de local especialmente protegido (Art. 166) 1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido 4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido 5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido 6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido 7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido 8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido 9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido 10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido 11. Casos práticos CAPÍTULO 13 Apropriação indébita (Art. 168) 1. Conceito do delito de apropriação indébita 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita 4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita 5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita 6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita 7. Ação penal do delito de apropriação indébita 8. A consumação do delito de apropriação indébita 9. A tentativa do delito de apropriação indébita 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação indébita 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação indébita 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 14 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169) 1. Conceito do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 4. Objeto jurídico do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 5. Sujeito ativo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 7. Ação penal do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 6. Sujeito passivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 8. A consumação do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 9. A tentativa do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 15 Estelionato (Art. 171) 1. Conceito do delito de estelionato 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo das várias modalidades de estelionato 4. Objeto jurídico das várias modalidades de estelionato 5. Sujeito ativo das várias modalidades de estelionato 6. Sujeito passivo das várias modalidades de estelionato 7. Ação penal das várias modalidades de estelionato 8. A consumação das várias modalidades de estelionato 9. A tentativa das várias modalidades de estelionato 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre as várias modalidades de estelionato 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Casuística