Edição: 1ª Edição
Autor: André Ramos Tavares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502033139
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 2.84 cm
Páginas: 512
Peso: 0.58kg
Sinopse
Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.
Etiquetas: Direito