Tratado de Nice - 4ª Edição | 2007

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Tratado de Nice - 4ª Edição | 2007

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Edição: 4ª Edição
Autor: J. L. da Cruz Vilaça | Miguel Gorjão-Henriques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030579
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 2.23 cm
Páginas: 369
Peso: 0.59kg

Sinopse

Ratificado, em referendo, pelos irlandeses, o Tratado de Nice pode, finalmente, entrar em vigor. É, pois, com redobrada satisfação que oferecemos ao público interessado pelos passos que dá a construção da Europa comunitária e, em particular, aos estudantes de direito e de integração europeia, a primeira reimpressão do texto oficial do tratado após a entrada em vigor. Tal como o desenrolar dos trabalhos da Convenção para reforma dos Tratados deixa antever, a arquitectura institucional da União Europeia está longe de ter atingido o seu vértice. O avanço para uma estrutura de tipo constitucional desenha-se com cada vez mais nitidez e, decerto, novas etapas na evolução da União nos esperam num horizonte de alguns anos. O certo é, porém, que, com todas as suas insuficiências, Nice representou um passo fundamental nesta evolução, sem o qual o alargamento da União a mais dez ou doze membros não seria possível. Com efeito, o Tratado veio prever o essencial (tanto no plano dos mecanismos de decisão e dos direitos de voto, como no da composição das instituições e no dos mecanismos de flexibilidade) para que a Comunidade pudesse alargar-se a um importante número de novos Estados-membros da Europa central e de leste sem sucumbir na paralisia institucional.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tratado de nice, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional, tratados internacionais, tratados bilaterais, tratados comerciais, corte internacional de justiça, tribunal internacional, Tratado de Roma, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdã, Tratado de Nice, Protocolos sobre novo estatuto do tribunal de justiça