Edição: 6ª Edição
Autor: Nívea Cristina Moreira Santos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502083264
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 3.5 cm
Páginas: 664
Peso: 0.58kg
Sinopse
Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil e Penal , índices e notas.
Destaques: Biodiversidade, Biossegurança, Cláusulas Abusivas, Consumidor, Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Idoso, Lei da Ação Popular, Lei de Ação Civil Pública, Lei "Maria da Penha", Meio Ambiente, Política Nacional de Turismo, Lei Nacional da Adoção, Mandado de Segurança, Portadores de Deficiência, e Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, Súmulas do STF, Vinculantes, e do STJ.
Etiquetas: Direito