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    A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional - 1ª Edição | 2017

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    A interpretação dos contratos - 1ª Edição | 2017

    A interpretação dos contratos - 1ª Edição | 2017

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    A justiça administrativa - lições - 11ª Edição | 2011

    A justiça administrativa - lições - 11ª Edição | 2011

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    A lei das XII tábuas - 1ª Edição | 2009

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    A liberdade religiosa nos estados modernos - 2ª Edição | 2017

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    A lógica da ação coletiva - bens públicos e teoria dos grupos - 1ª Edição | 2018

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    A missão de Ibiapaba - 1ª Edição | 2006

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    A mobilização transnacional do direito - Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos - 1ª Edição | 2012

    A mobilização transnacional do direito - Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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    A morte assistida e outras questões de fim-de-vida - 1ª Edição | 2015

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    A morte e o morrer em Portugal - 1ª Edição | 2011

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    A nova ordem educacional - espaço europeu de educação e aprendizagem ao longo da vida - 1ª Edição | 2008

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    A performance no direito tributário - 1ª Edição | 2016

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    A posição de Angola na arquitectura de paz e segurança africana - análise da função estratégica das forças armadas angolanas - 1ª Edição | 2013

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    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição | 2006

    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição | 2006

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    A posse - Estudo sobre o seu objecto e extensão - Perspectiva histórica e de direito português - 1ª Edição | 2018

    A posse - Estudo sobre o seu objecto e extensão - Perspectiva histórica e de direito português - 1ª Edição | 2018

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    A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

    A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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