• -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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    Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009

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    Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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    Comentário ao regime do arrendamento urbano - 1ª Edição | 2019

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    Comentário ao regime processual experimental - 1ª Edição | 2007

    Comentário ao regime processual experimental - 1ª Edição | 2007

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    Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2018

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    Comentário judiciário do código de processo penal - artigos 311.º a 398.º - Tomo IV - 1ª Edição | 2022

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    Comentário judiciário do código de processo penal - tomo II - 1ª Edição | 2018

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    Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos - lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - 1ª Edição | 2022

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    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

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    Comentários ao código de processo civil - Volume 2:  - 2ª Edição | 2004

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    Comércio electrónico - 1ª Edição | 2005

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    Comitê brasileiro de arbitragem e a arbitragem no Brasil - obra comemorativa ao 20º Aniversário do CBAr - 1ª Edição | 2022

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    Commons empresariais - a aplicação do regime dos bens comuns para determinados bens empresariais - 1ª Edição | 2020

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    Companhia aberta - objeto e estrutura da disciplina jurídica - 1ª Edição | 2022

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