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    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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    Elementos da teoria estruturante do direito ambiental - norma ambiental, complexidade e concretização - 1ª Edição | 2018

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    Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013

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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 16ª Edição | 2007

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    Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 18ª Edição | 2010

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Em defesa do desporto - mutações e valores em conflito - 1ª Edição | 2007

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    Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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    Empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2010

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    Empresas comuns - Joint ventures - 1ª Edição | 2006

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    Empresas estatais - regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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    Enciclopédia de direito e seguranca - 1ª Edição | 2015

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    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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