• Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4:  - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo do atraso - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

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  • Constituição e democracia participativa - a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantia - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição e desigualdade em John Rawls - 1ª Edição | 2017

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    R$129,90
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  • Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014

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  • Consumidor-empresário - a defesa do finalismo mitigado - 2ª Edição | 2021

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  • Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019

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  • Controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2021

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  • Controle de constitucionalidade e defensoria pública: por uma jurisdição constitucional democrática e não seletiva - 1ª Edição | 2021

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  • Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017

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  • Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle minoritário na sociedade anônima aberta no Brasil - 1ª Edição | 2019

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