Fatos e prognoses no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020
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Marca:: DEL REY
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: João Guilherme Gualberto Torres

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788538405641

Ano de Publicação: 2020

Formato: 22,4 x 15,6 x 2,5 cm

Páginas: 435


Sinopse

A prognose propriamente dita é revelada em duas faces, a saber: (i) jurídico-legislativa, decorrente do processo legislativo por uma má percepção do legislador ou da elaboração, ou na elaboração incorreta, de uma prognose pelo próprio legislador. (ii ) judicial, revelada a partir da aplicação concreta da Lei.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional