A família na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2019

Edição: 1ª Edição
Autor: Ives Gandra da Silva Martins (Coordenador), João Carlos Biagini (Coordenador), Luiz Gonzaga Bertelli (Coordenador), Paulo de Barros Carvalho (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101260

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 373

Sinopse

O 7º livro da UJUCASP cuida mais uma vez do tema da família, com vistas a realçar o papel dessa instituição na geração das virtudes que devem permear uma sociedade.

Há preocupação, em todo o mundo, sobre a valorização da família, que vem sofrendo ataques de toda a sorte por aqueles a quem sua defesa incomoda, por entenderem que deva esta instituição fundamental ser desfigurada para que haja um permissivismo descompromissado nas relações de qualquer natureza entre as pessoas.

Composta por 12 artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1) A monogamia continua sendo princípio estruturante da entidade familiar formada pelo casamento e pela união estável, ou a poligamia, chamada de “poliamor”, estaria abrigada pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana? 2) O princípio da afetividade tem apoio constitucional? O afeto é sentimento ou valor jurídico? 3) Com o devido respeito aos homossexuais, e aos ínclitos Ministros da Suprema Corte, os constituintes no art. 226 cuidaram do casamento entre pares do mesmo sexo ou apenas entre homem e mulher? Poderiam os guardiões da Constituição transformarem-se em Constituintes derivados? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? 4) A inviolabilidade do direito à vida (art. 5º da CF) é compatível com o direito de transformar-se a vida humana embrionária em lixo hospitalar pelo aborto? Como compatibilizar o art. 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? 5) Como interpretar o caput do art. 226 que declara ser a família a base da sociedade e o Estado tudo fará para protegê-la? 6) A multiparentalidade (dois pais, duas mães, oito avós) viola o princípio constitucional do melhor interesse das crianças e adolescentes? 6.1 O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é inconstitucional? 6.2 A procriação assistida pode ser regulada exclusivamente por normas de deontologia (CFM) e por órgão de controle e fiscalização das atividades cartorárias (CNJ)?

Sobre a UJUCASP - Em 20 de março de 2012, foi oficialmente criada a UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, cujo objetivo é contribuir na atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. A Associação discute e coloca em foco os valores da família, da vida, da dignidade humana e o bem comum.

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.............................................................. V
QUESTÕES......................................................................... VII
A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO – Ives Gandra da Silva Martins.............................................................. 1
A VIDA, A FAMÍLIA E A AFETIVIDADE NAS LEIS E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – João Carlos Biagini ................................................................................ 23
A FAMÍLIA E A ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Marilene Talarico Martins Rodrigues................................. 53
FAMÍLIA E ESTADO: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA – Francisco Pedro Jucá................................................... 113
A FAMÍLIA SE ENCONTRA NO CORAÇÃO DE DEUS – Prof. Dr. Pe. José Ulisses Leva...................... 137
FAMÍLIA COM MULTIPARENTALIDADE É CONSTITUCIONAL? – Dávio Zarzana................................. 153
O DIREITO DE FAMÍLIA NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS: AVANÇOS E RETROCESSOS – Domingos Sávio Zainaghi e Regina Vera Villas Bôas................ 195
X
UJUCASP
A INFLUÊNCIA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA NA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – Lafayette Pozzoli e Ivanaldo Santos............................................... 223
A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA (ART. 5º) É COMPATÍVEL COM O DIREITO DE TRANSFORMAR A VIDA HUMANA EMBRIONÁRIA EM LIXO HOSPITALAR PELO ABORTO? COMO COMPATIBILIZAR O ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL QUE ASSEGURA OS DIREITOS DO NASCITURO DESDE A CONCEPÇÃO COM O HOMICÍDIO UTERINO? – Maria Helena Barbosa Campos e Maria Carolina Barbosa Campos Vita...................................................... 241
DO DIREITO À VIDA: DA CONCEPÇÃO À CONSTITUIÇÃO – André L. Costa-Corrêa......................... 267
ADI 5581: MICROCEFALIA, ABORTO E EUGENIA – José Tadeu de Barros Nóbrega........................... 307
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS AMANTES – Regina Beatriz Tavares da Silva...............................337