Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcella Campinho Vaz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786553780064
Data de Publicação: 14/07/2022
Formato: 23 x 16 x 0.2 cm
Páginas: 253
Peso: 0.4kg

Sinopse

Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta aplicação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode, por si só, configurar uma renúncia, com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de um direito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros? Essas e outras questões são abordadas neste livro, cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto da renúncia, que, por muitas vezes, são ignorados. Prefácio: Judith Martins-Costa Apresentação: Gisela Sampaio

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Etiquetas: direito civil, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional