Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Cleyson de Moraes Mello
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786553780194
Data de Publicação: 18/08/2022
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 202
Peso: 0.3kg

Sinopse

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.

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Etiquetas: ação civil pública, direito civil, direitos coletivos, direitos difusos, direitos individuais homogêneos, litisconsórcio, assistencia na ação civil pública, objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, tutela provisória, tac, termo de ajustamento de conduta, temas processuais, categorias jurídicas