O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016

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O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: José Guimarães Mendes Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788568972892
Data de Publicação: 21/07/2016
Formato: 21 x 14 x 0.8 cm
Páginas: 165
Peso: 0.2kg

Sinopse

O que seria “princípio da simetria” no federalismo brasileiro? Que consequências práticas ele enseja? Essas são as inquietações que perpassam toda a pesquisa desenvolvida em O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão, e que nos convidam a embarcar num projeto construtivo do “princípio da simetria” no Brasil. A partir de estudo empírico rigoroso, José Guimarães Neto revisita em todo o livro o “princípio da simetria” na literatura jurídica e no Supremo Tribunal Federal e a repercussão prática da aplicação dessa norma nas competências dos entes políticos que compõem o pacto federativo brasileiro, a fim de compreender e demonstrar as possíveis incoerências decisórias e/ou efeitos sistêmicos das decisões. Esta obra, portanto, apresenta questões que são deixadas em segundo plano dentro das abordagens teóricas e práticas da literatura sobre Direito Constitucional no Brasil, preenchendo um importante “espaço de silêncio” sobre a autonomia dos entes políticos. Além disso, fomenta a reflexão sobre estudos e decisões que reproduzem o “princípio da simetria” como se fosse algo dado e irrefutável, ou como forma de não aprofundar em questões práticas e cujas consequências podem violar o pacto federativo.

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Etiquetas: Direito constitucional, Princípio da simetria, Autonomia dos estados