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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Cleyson de Moraes Mello | Thiago Jordace
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559081646
Data de Publicação: 19/11/2021
Formato: 21 x 16 x 2 cm
Páginas: 287
Peso: 0.321kg
Sinopse
A importância jurídica do meio ambiente ficou melhor evidenciada quando passou a instituir um Painel Intergovernamental no âmbito da ONU, o que ocorreu porque o ser humano passou a ser vítima de suas próprias atividades lesivas à natureza ? mudanças climáticas, poluição das águas, do ar e dos solos, quantidade e qualidade dos recursos hídricos, o desmatamento, os processos de desertificação e a diminuição da diversidade biológica. Atualmente, o meio ambiente está inserido nos principais estudos de quase todos os ramos do saber. O desenvolvimento da interdisciplinaridade entre as ciências e a natureza é um fator que também corrobora a preocupação com este bem jurídico constitucionalmente tutelado.
Sumário
1. Primeiras Linhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
1.1 Introdução.....................................................................................................................................................................................10
1.2 O conceito de direitos fundamentais..............................................................................................................................................11
1.3 A Concepção dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 ...............................................................................................14
1.4 Direitos fundamentais e direito humanos - distinção .....................................................................................................................15
2.1 Natureza ......................................................................................................................................................................................17
2.2 Meio Ambiente e Fragmentos Legais.............................................................................................................................................19
2.3 Conceito de Meio Ambiente ..........................................................................................................................................................26
2.4 Conceito de Direito Ambiental ......................................................................................................................................................27
3. Constituição e Princípios do Direito Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
3.1 Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente ...................................................................................................................28
3.2 Princípios de Direito Ambiental.....................................................................................................................................................29
4. Competência Constitucional Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
4.1 Introdução.....................................................................................................................................................................................70
4.2 Competência Comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios .......................................................................................70
4.3 Competência Legislativa Concorrente da União, Estados, Distrito Federal ....................................................................................81
4.4 Competência Legislativa do Município .........................................................................................................................................82
4.5 Competência administrativa exclusiva da União ...........................................................................................................................82
4.6 Competência legislativa privativa da União ..................................................................................................................................83
4.7 Competência legislativa dos Estados-membros .............................................................................................................................83
4.8 Competência administrativa exclusiva dos Municípios..................................................................................................................83
4.9 Quadros Sinópticos: Competência constitucional em matéria ambiental .......................................................................................84
7
5. Política Nacional do Meio Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
5.1 Introdução.....................................................................................................................................................................................88
5.2 Conceitos Indispensáveis...............................................................................................................................................................88
5.3 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ..............................................................................................................................90
6. Sistema Nacional do Meio Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
6.1 Introdução...................................................................................................................................................................................143
6.2 Estrutura .....................................................................................................................................................................................143
6.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ...................................................................................................................144
6.4 Ministério do Meio Ambiente - MMA.........................................................................................................................................146
6.5 I nstituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ...............................................................147
6.6 Instituto Chico Mendes...............................................................................................................................................................148
6.7 Órgãos Ambientais Estaduais......................................................................................................................................................149
6.8 Órgãos Ambientais Municipais....................................................................................................................................................149
7.Código Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
7.1 Introdução...................................................................................................................................................................................151
7.2 Princípios ....................................................................................................................................................................................151
7.3 Conceitos ....................................................................................................................................................................................152
8. Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
8.1 Introdução...................................................................................................................................................................................162
8.2 Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos............................................................................................................163
8.3 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos..................................................................................................................163
8.4 Diretrizes Política Nacional de Recursos Hídricos.......................................................................................................................164
8.5 Instrumentos ...............................................................................................................................................................................164
8.6 ...Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.......................................................................................................165
8.7 Conselho Nacional de Recursos Hídricos....................................................................................................................................167
8
8.8 ...Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos......................................................................................................169
8.9 Competências e domínios............................................................................................................................................................170
9 Patrimônio Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
9.1 Base Constitucional.....................................................................................................................................................................172
9.2 Patrimônio Material....................................................................................................................................................................174
9.3 Patrimônio Imaterial ...................................................................................................................................................................174
9.4 Instrumentos de Proteção do Meio Ambiente Cultural ................................................................................................................177
9.5 Plano Nacional de Cultura ..........................................................................................................................................................178
10. Responsabilidade civil por danos ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
10.2. Responsabilidade civil e outras esferas de responsabilidade......................................................................................................180
10.3. Responsabilidade civil objetiva: o Estado como sujeito ativo do dano......................................................................................182
10.4. Sanções administrativas ambientais no Direito brasileiro:.........................................................................................................189
11. Direito Penal Ambiental: responsabilidade, sanções e estudos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208
11.1. Estudos de parte geral de Direito Penal Ambiental - apontamentos: .........................................................................................208
11.2. Transformações da legislação penal ambiental ao longo do tempo – o advento da lei 9605/98:................................................211
11.3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental:...............................................................................................214
11.4. Dosimetria da pena: .................................................................................................................................................................226
11.5. Teoria da pena: sursis, circunstâncias agravantes e atenuantes ambientais: ...............................................................................229
11.6. Institutos processuais penais: ação penal, sursis processual, transação penal, substituição da pena privativa de liberdade por restri-
tiva de direitos e indenização/reparação: ..................................................................................................................................231
11.7. Crimes em espécie – parte especial:...........................................................................................................................................232
12. Direito Administrativo Ambiental: Infrações administrativas, Poder de Polícia, Licenciamento e
estudos administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234
12.1 Conceitos: ato administrativo, poder de polícia e processo administrativo ................................................................................234
9
12.2 Processo administrativo ambiental ............................................................................................................................................236
12.3 Sanções administrativas ambientais no Direito brasileiro ..........................................................................................................245
12.4 Licenciamento ambiental: previsão legislativa e incongruências com a efetivação de uma política ambiental: ...........................263
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280
Etiquetas: direito, ambiental, direito ambiental, thiago jordace, cleyson de moraes mello