Precedentes judiciais - 1ª Edição | 2019

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Precedentes judiciais - 1ª Edição | 2019
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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ingo Wolfgang Sarlet (Coordenador) | Marco Félix Jobim (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594772374
Data de Publicação: 29/10/2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 287
Peso: 0.38kg

Sinopse

Ao lado de tantos temas polêmicos advindos pela promulgação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, os precedentes judiciais ganham importância ímpar por uma série de razões, dentre elas, a de que poderia uma legislação infraconstitucional prever a vinculação de tal técnica processual, quando não faz ela parte daquele rol vinculativo elencado pela Constituição da República Federativa do Brasil? Aqui a doutrina inicia uma divisão acirrada entre aqueles que defendem, então, essa impossibilidade, enquanto de outro lado estão aqueles que demonstram que uma leitura e interpretação do texto constitucional apontam para a legitimidade da técnica adotada. Obviamente outros pontos sobre o assunto poderiam ser aqui levantados, mas espera-se que sejam eles respondidos com a leitura de cada um dos textos produzidos, quer no Brasil, quer nos demais sistemas jurídicos escolhidos (China, Estados Unidos, França e Croácia) para dar início a uma primeira edição de tão importante obra que contribuirá com as questões relacionadas a implementação (ou não) de um sistema de precedentes judiciais em solo brasileiro.
SUMÁRIO

PARTE 1 - ARTIGOS ESTRANGEIROS

SUPREME COURTS IN THE 21ST CENTURY: SHOULD ORGANIZATION FOLLOW THE FUNCTION?  Prof. Dr. Alan Uzelac

“PRECEDENT AND COURTS” David M. O’Brien

LE PRÉCÉDENT EN DROIT FRANÇAIS  Paul-Maxence Murgue-Varoclier

GUIDING CASES IN CHINESE LEGAL SYSTEM  Dr. TU Yunxin

PARTE 2 - ARTIGOS BRASILEIROS

A SENTENÇA ARBITRAL DEVE SEGUIR O PRECEDENTE JUDICIAL DO CPC/2015?  Andre Vasconcelos Roque Fernando da Fonseca Gajardoni

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS DEVERES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA Fredie Didier Jr.

O MODELO DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Hermes Zaneti Jr.

A RECLAMAÇÃO COMO REMÉDIO JURÍDICO PROCESSUAL PARA A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES Ravi Peixoto

PRECEDENTES JUDICIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO  Rogéria Dotti Thais A. Paschoal Lunardi

PRECEDENTES E CASOS REPETITIVOS. POR QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR PRECEDENTES COM AS TÉCNICAS DO CPC PARA SOLUÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MASSA? Sérgio Cruz Arenhart Paula Pessoa Pereira

A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DAS CORTES SUPERIORES  Thiago Rodovalho

PARTE 3 - ARTIGO TRADUZIDO

CORTES SUPREMAS NO SÉCULO XXI: A ORGANIZAÇÃO DEVE AMOLDAR-SE À FUNÇÃO?  Prof. Dr. Alan Uzelac Traduzido por: João Antônio Tschá Fachinello Lívia Losso Andreatini Máriam Joaquim

PARTE 4 - LECTURES BY PROFESSOR DAVID M. O’BRIEN  Prof. David M. O’Brien (Transcritas por Hannah Alff)

LECTURE 1 - SUPREME COURT & CONSTITUTIONAL LAW’S FLUIDITY – INSTITUTIONAL DYNAMICS  Prof. David M. O’Brien

LECTURE 2 - NATIONALIZATION OF THE BILL OF RIGHTS + OTHER “FUNDAMENTAL RIGHTS AND LIBERTIES”   Prof. David M. O’Brien 

LECTURE 3 - THE OTHER (STATE) SUPREME COURTS’ PROTECTION OF THE HUMAN RIGHTS: BEYOND THE “FEDERAL MINIMUM FLOOR”    Prof. David M. O’Brien

LECTURE 4 - WHAT IS “FREE SPEECH”? HOW FREE IS SPEECH? HOW FREE SHOULD SPEECH BE?   Prof. David M. O’Brien

LECTURE 5 - THE RIGHT OF PRIVACY: A MODERN METAPHOR FOR AGE-OLD PROBLEM: LIBERTY AGAINST GOVERNMET  Prof. David M. O’Brien

LECTURE 6 - FREEDOM OF AND FROM RELIGION

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Etiquetas: 9788594772374, precedentes judiciais, transnacionais, código, processo, civil