• Responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos: A teoria da ação social e o direito do consumidor - 1ª Edição | 2003

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  • Responsabilidade do Prefeito Municipal - 1ª Edição | 1998

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  • Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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  • Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: Direito e pós-modernidade - 2ª Edição | 2014

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  • Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários - 1ª Edição | 2014

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  • Restauração ambiental: Do dever jurídico às técnicas reparatórias - 1ª Edição | 2012

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  • Resumo de direito tributário - 1ª Edição

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  • Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato - Volume 6:  - 1ª Edição | 2013

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança Social em um modelo de sociedade pós-trabalho - 1ª Edição | 2022

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  • Seguros ambientais: elementos para um sistema de garantias de reparação de danos socioambientais estruturado pelos seguros - 1ª Edição | 2019

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  • Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6:  - 1ª Edição | 2013

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  • Serviço público na Constituição Federal - 1ª Edição | 2014

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  • Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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