Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia - conflito entre deveres de sigilo e de compliance - 1ª Edição | 2022

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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: José Carlos Rodrigues dos Santos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786558408055
Data de Publicação: 01/02/2022
Formato: 21 x 14 x 1.02 cm
Páginas: 196
Peso: 0.245kg

Sinopse

A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizações criminosas, descrevendo o dilema vivenciado pelo advogado frente ao conflito entre os deveres de sigilo profissional e de compliance. Organizado em quatro capítulos, o livro apresenta a necessidade de assegurar o exercício da advocacia, considerando os direitos à privacidade do cliente do advogado e os direitos dos cidadãos à segurança pública, diante do branqueamento de capitais na União Europeia.
Apresentação
Prefácio
Abreviaturas
Introdução
1. Da origem e evolução das políticas públicas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
2. Da proteção aos direitos fundamentais tutelados pelo dever de segredo profissional do advogado como pressuposto do livre exercício da advocacia, do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva e ao processo equitativo
3. Da relativização dos direitos fundamentais protegidos pelo dever de segredo profissional do advogado em face dos direitos à segurança pública e ao bem-estar econômico do país à luz do princípio da proibição do excesso (ou da proporcionalidade em sentido amplo)
4. Posições jurisprudenciais e doutrinárias sobre a colisão entre os princípios em causa
5. Conclusões
Referências bibliográficas

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Etiquetas: ADVOCACIA, UNIÃO EUROPEIA, COMPLIANCE, BRANQUEAMENTO, DIREITO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO, LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRIMES