Edição: 3ª
Autor: Edson Costa Rosa
Acabamento: Encadernado
ISBN: 978-85-8085-108-3
Ano de Publicação: 2018
Formato: 16x23
Páginas: 654
Sinopse
Como é do conhecimento de todos e já dito nas edições anteriores deste livro, o Direito Imobiliário é um dos mais importantes seguimentos de estudo para acadêmicos e profissionais das mais diversas carreiras jurídicas no Brasil, também sendo objeto de estudo para profissionais de outras áreas como por exemplo no caso de corretores de imóveis e profissionais de cartórios extrajudiciais.
O Direito Imobiliário no conceito clássico de Plácido e Silva, diz respeito a todo poder exercido pela pessoa sobre um bem que a lei considera de natureza imobiliária.
Basicamente o Direito Imobiliário cuida das relações entre as pessoas quando o assunto é a posse e propriedade de imóveis, e ainda, todos os seus aspectos contratuais e de registro nos órgãos competentes face às diversas legislações que tratam do ramo jurídico objeto deste estudo.
Nesta 3º edição do livro que trata de variados temas importantes do Direito Imobiliário com apresentação aos leitores de doutrina fácil de compreensão, prática processual com modelos de peças em geral, e por fim, legislação pertinente, podemos também destacar no presente trabalho, as inovações trazidas na Lei nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), no que se refere aos requisitos da petição inicial e teoria geral dos recursos que foram acrescentados no livro para auxiliar mais os leitores e enriquecer o trabalho realizado na obra em questão.
O livro também está devidamente atualizado com as novas mudanças na Legislação ligada ao Direito Imobiliário como por exemplo no caso do chamado direito de Laje ora regulado pela recente Lei nº 13.465/2017, que alterou a Lei de Registros Públicos e o Código Civil.
Esperamos assim, contribuir e auxiliar os leitores com o lançamento deste novo trabalho nesta importante área do Direito Brasileiro.
Sumário
DOUTRINA
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO IMOBILIÁRIO
1.1 Da petição inicial
1.2 Da formação do processo
1.3 Os limites da lide
1.4 Da qualificação das partes
1.5 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
1.6 Dos pedidos
1.7 Valor da causa
1.8 Das provas
1.9 Da opção pela audiência de conciliação
1.10 Princípio da congruência (relação) entre o pedido e a sentença
CAPÍTULO 2
DA RESPOSTA DO RÉU
2.1 Introdução
2.2 Princípio da eventualidade
CAPÍTULO 3
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
3.1 Introdução aos recursos no Processo Civil
3.2 Princípios gerais dos recursos
3.2.1 Duplo grau de jurisdição
3.2.2 A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)
3.2.3 Fungibilidade dos recursos
3.2.4 Requisitos do princípio da fungibilidade
3.2.5 Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
3.2.6 Proibição da reformatio in pejus
3.2.7 Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
3.2.8 Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
3.2.9 Princípio da taxatividade
CAPÍTULO 4
ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS
4.1 Impossibilidade de recurso nos despachos
4.2 Recurso adesivo
4.3 Efeitos dos recursos
4.4 Principais efeitos dos recursos
4.5 Efeito devolutivo
4.6 Efeito suspensivo
4.7 Efeito substitutivo
4.8 Renúncia e desistência do recurso
4.9 Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença
4.10 Requisitos de admissibilidade dos recursos
4.10.1 Tempestividade
4.10.2 Espécies de preclusão
4.10.3 Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
4.10.4 Preparo - deserção e sua isenção
4.10.5 Benefícios da assistência judiciária gratuita
4.10.6 Processo eletrônico é isento do porte de remessa e de retorno
4.10.7 Justiça gratuita em fase recursal
4.10.8 Legitimidade para recorrer
4.10.9 Legitimidade do ministério público
4.10.10 Legitimidade dos auxiliares da justiça
4.10.11 Legitimidade de terceiro
4.10.12 Legitimidade do advogado
4.10.13 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso
4.10.14 Depósito prévio da multa
4.10.15 Juízo de admissibilidade e de mérito
4.10.16 Espécies de erros - error in procedendo e error in judicando
4.10.17 Regularidade formal do recurso
4.10.18 Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer
4.10.19 Recurso total e parcial
CAPÍTULO 5
RECURSOS EM ESPÉCIE
5.1 Recurso de apelação
5.2 Recurso contra sentença definitiva e terminativa
5.3 Prazo para o recurso de apelação
5.4 Efeitos do recurso de apelação
5.5 Efeito devolutivo
5.6 Efeito suspensivo da apelação
5.7 Apelação sem efeito suspensivo
5.8 Interposição da apelação
5.9 Apresentação de contrarrazões
5.10 Recurso adesivo
5.11 Formulação do pedido de nova decisão
5.12 Proibição da reformatio in pejus
5.13 Do julgamento do recurso
CAPÍTULO 6
RECURSO DE AGRAVO
6.1 Introdução
6.2 Prazo para o agravo
6.3 Do agravo de instrumento
6.4 Endereçamento
6.5 Documentos necessários para instrução do agravo
6.6 Da informação ao juízo da interposição do recurso
6.7 Do agravo interno
6.8 Endereçamento
6.9 Juízo de retratação
6.10 Prazo do recurso de agravo interno
6.11 Fundamentação da decisão do relator
6.12 Da multa na interposição do recurso
6.13 Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
6.14 Tutela antecipada recursal / efeito ativo
CAPÍTULO 7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
7.1 Introdução
7.2 Prazo para interposição
7.3 Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos
7.4 Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
7.5 Aplicação de multa
CAPÍTULO 8
DOS RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
8.1 Das alterações da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
8.2 Recurso ordinário
8.3 Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
8.4 Prazo para o recurso ordinário
8.5 Efeitos da interposição
8.6 Recurso especial
8.7 Revaloração das provas - permitido pelo superior tribunal de justiça
8.8 Retorno do juízo de admissibilidade
8.9 Endereçamento do recurso especial
8.10 Recurso especial e os processos repetitivos
8.11 Competência constitucional do recurso especial
8.12 Recurso extraordinário
8.13 Da previsão constitucional do recurso extraordinário
8.14 Repercussão geral
8.15 Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional
8.16 Tempestividade
8.17 Procedimento do recurso extraordinário no Código de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016
8.18 Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
8.19 Dos embargos de divergência
8.20 Do cabimento do recurso
8.21 Das teses jurídicas confrontadas
8.22 Do direito material ou processual
8.23 Do acórdão paradigma
8.24 Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores
CAPÍTULO 9
DO DIREITO DE PROPRIEDADE
9.1 Introdução
9.2 O direito à propriedade
9.3 Direito à propriedade na Constituição Federal
9.4 Da descoberta
CAPÍTULO 10
DA POSSE
10.1 Introdução
10.2 Posse justa e posse injusta
10.3 Posse de boa fé e posse de má fé
CAPÍTULO 11
AÇÕES POSSESSÓRIAS
11.1 Introdução
11.2 Da fungibilidade nas ações possessórias
CAPÍTULO 12
ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS
12.1 Procedimentos
12.2 Ação de força nova e força velha
CAPÍTULO 13
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
13.1 Introdução
CAPÍTULO 14
DA AÇÃO PUBLICIANA REIVINDICATÓRIA DE POSSE DE
IMÓVEL
14.1 Introdução
CAPÍTULO 15
DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
15.1 Introdução
CAPÍTULO 16
DA AÇÃO DEMOLITÓRIA
16.1 Introdução
CAPÍTULO 17
DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
17.1 Introdução
CAPÍTULO 18
USUCAPIÃO
18.1 Introdução
18.2 Ordinária
18.3 Especial Rural
18.4 Especial urbana
18.5 Extraordinária
18.6 Usucapião Coletivo
18.7 Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros
18.8 Da usucapião extrajudicial
CAPÍTULO 19
LOCAÇÃO
19.1 Introdução
19.2 Ação de despejo
19.3 Denúncia vazia
19.4 Denúncia cheia
19.5 Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação
19.6 Ação revisional de aluguel
19.7 Ação renovatória do contrato de locação
19.8 Alterações da lei de locação
19.9 Ação de despejo
19.10 Ação revisional de aluguel
CAPÍTULO 20
LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA
20.1 Decreto Lei nº 70/66
20.2 Lei 9.514/97 (Alienação fiduciária)
CAPÍTULO 21
REGISTRO DE IMÓVEIS
21.1. Introdução
CAPÍTULO 22
PROMESSA DE VENDA E COMPRA
22.1 Introdução
CAPÍTULO 22
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
22.1 Introdução
22.2 Procedimento da ação de retificação de registro público
CAPÍTULO 23
CONDOMÍNIO
23.1 Introdução
CAPÍTULO 24
DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
24.1 Introdução
CAPÍTULO 25
DIREITO DE VIZINHANÇA
25.1 Introdução
CAPÍTULO 26
DA LEI Nº 13.465/2017 E O CHAMADO DIREITO DE LAJE
26.1 Introdução
PARTE PRÁTICA
MODELOS PRÁTICOS
Adjudicação compulsória
Alienação de coisa imóvel
Demarcação de terras particulares
Desapropriação de imóvel promovida pelo município
Execução de débitos de taxas de condomínio
Imissão de posse com pedido de liminar ou tutela
Nunciação de obra nova com pedido de embargo de construção
Obrigação de fazer em razão de atraso na entrega do imóvel
Reintegração de posse
Retificação de área
Quitação de financiamento de imóvel
Reivindicatória de posse de imóvel
Contestação em ação de despejo
Contestação em ação de imissão de posse
Contestação em ação de interdição de imóvel
Contestação em ação de reintegração de posse
Contestação em ação de rescisão contratual imóvel
Contestação de cobrança de débitos de condomínio
Demolitória de imóvel em ruína c/c perdas e danos
Demolitória promovida pelo município
Embargos à execução de débitos de condomínio
Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel
Indenizatória de condômino
Indenização por danos morais e materiais contra construtora
Indenização por danos morais e materiais de condômino
Consignação de valores de aluguéis
Despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação com
pedidos de liminar e rescisão contratual
Despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação
Despejo (sublocação)
Rescisão do contrato de locação e despejo decorrente de infração contratual
Renovatória de locação comercial
Revisional de valores de aluguéis
Arbitramento de aluguel
Pedido de devolução do imóvel
Réplica em ação de rescisão de contrato de aquisição de imóvel
Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
Rescisão contratual c/c com pedido de reintegração de posse
Rescisão contratual de imóvel pertencente a incorporadora
Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do Código Civil)
Usucapião de área rural
Usucapião (artigo 1242 Código Civil)
Usucapião extrajudicial lei de registros públicos
Rol dos citandos da ação usucapião
Usucapião constitucional / especial urbana (artigo 1240 do Código Civil)
Usucapião extraordinário (artigo 1238 do Código Civil)
PETIÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Agravo de instrumento para rescisão de contrato imobiliário
Contrarrazões de apelação em rescisão de contrato com construtora
Embargos de terceiro (penhora imóvel)
Oposição
Liberação de hipoteca de imóvel
Bloqueio de matrícula de imóvel
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Cessão de direitos de imóvel financiado
Cessão de direitos hereditários de imóvel rural de herança
Compromisso de compra e venda de imóvel
Locação comercial
Locação residencial
MODELOS DE NOTIFICAÇÃO
Notificação extrajudicial por débito de locação
Notificação extrajudicial para entrega de imóvel
Notificação extrajudicial para desocupação de imovél sub-locado
MODELOS DE TERMOS PARA DISTRATO
Termo de distrato de contrato de compra e venda de terreno/imóvel
Termo de entrega de chaves/vistoria de imóvel e rescisão de contrato
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
