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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 58ª Edição
Autor: Saraiva JUR (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553615247
Data de Publicação: 06/03/2020
Formato: 22.4 x 15.2 x 5.04 cm
Páginas: 968
Peso: 1.047kg
Sinopse
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal.
A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Destaques desta edição:
- Código Penal
- Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018
- Exposição da intimidade sexual - Lei n. 13.772, de 19-12-2018
- Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)
- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018)
Etiquetas: Direito