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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: André Ribeiro Giamberardino
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080939
Data de Publicação: 28/03/2022
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 230
Peso: 0.364kg
Sinopse
Dois minutos. Segundo relato dos presentes, esse foi o tempo aproximado de duração do abraço entre a vítima – que havia ficado paraplégica – e o recém-condenado pela tentativa de homicídio da primeira, logo após o encerramento da Sessão de Julgamento da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, em 30 de julho de 2012. Não importa, por ora, os motivos do ato, as particularidades do caso, a personalidade dos envolvidos, a complexidade, enfim, envolvendo uma situação dramática que chega a um semelhante desfecho. O que importa, talvez, seja justamente o fato de nada disso realmente importar para a resolução técnico-jurídica do caso penal e sua compreensão pelos parâmetros tradicionais da dogmática penal material e processual. A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potencializador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para tornar-se novamente “veneno”. Teriam todas as vítimas de crime sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez?” Esse livro é uma defesa do potencial de formas criativas de reparação e práticas de mediação, as quais, ao invés de destruir o Outro, podem substituir a dimensão do sofrimento ou castigo por aquela que valoriza a comunicação e a participação ativa dos envolvidos.
Sumário Agradecimentos ............................................................................................... 13Apresentação à 2ª edição ................................................................................. 15
Introdução...................................................................................................... 17
Capítulo 1. “Quero que a justiça seja feita”: a construção social das práticas de censura e a participação da vítima no processo penal ....................................... 23
1.1. Premissas...................................................................................................... 23
1.2. Discursos...................................................................................................... 28
1.3. Os estudos psicossociais cedidos pelo Tribunal do Júri de Curitiba/PR ......... 32
1.4 Vitimologia e a participação da vítima no processo penal brasileiro ............... 40
1.5. “Pontes ao invés de muros”: o que poderia acontecer?.................................. 51
Capítulo 2. Teorias da pena e sua crítica......................................................... 63
2.1. O criminoso merece sofrer? Ainda sobre a racionalização da pena e sua justificação retributiva ......................................................................................... 63
2.2. Prevenção..................................................................................................... 77
2.3. Teorias ecléticas ............................................................................................ 83
2.4. Inquisitio e crimen laesae maiestatis ....................................................... 89
2.5. Do fundamento político-filosófico................................................................ 96
Capítulo 3. Censura e controle social.......................................................... 105
3.1. Restauração, controle social e aflitividade................................................... 105
3.2. Responsabilidade na alteridade................................................................... 121
3.3. Restauração e justiça restaurativa ................................................................ 134
Capítulo 4. Justiça restaurativa “em um país como o brasil”: em busca de uma justiça transformativa ................................................................................... 155
4.1. Controle social e violência no Brasil e na modernidade periférica ............... 155
4.2. Economia e pena: pontos de distinção entre um modelo restaurativo de censura e os discursos do neoconservadorismo e do neoliberalismo ................................ 166
4.3. Do papel do Estado: accountability e as possibilidades de relação entre práticas restaurativas e o ordenamento jurídico .............................................................. 178
Conclusões .................................................................................................... 197
Referências bibliográficas ............................................................................. 199
Anexo I .......................................................................................................... 215
Etiquetas: direito penal, pena