Direito internacional e a jus cogens nos mecanismos de soluções de controvérsias empresariais - 1ª Edição | 2020

"A obra doutrinária estabelece uma exposição de conteúdos de direito internacional conectado com o direito empresarial e as relações de comércio internacional, com abordagem da Organização Mundial do Comércio. Em momento introdutório prezou-se pela importância de embasar o leitor com um conteúdo fundamental sobre temas como as fontes normativas do direto internacional público e privado, do direito do comércio internacional, também sob o aspecto do ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, o leitor terá da obra ensinamentos sobre as tendências evolutivas do direito internacional, o estudo dos tratados internacionais e a jus cogens internacional, temas fundamentais para a compreensão da natureza normativa que estabelecem força imperativa e mandamental das normas internacionais sobre sujeitos multilaterais e multiculturais que representam a sociedade internacional do comércio. Iniciando a miscigenação entre a seara internacional pública e privada com o direito comercial, o estudo da jurisdição internacional e os sujeitos de direito é de suma importância para que se compreenda a sociedade internacional do comércio e o exercício da soberania das nações no cenário global, bem como para que se possa estabelecer um paralelo com os blocos econômicos, integrações regionais e o quanto se faz necessário homogeneizar as relações internacionais do comércio. Já na interdisciplinaridade entre direito internacional e comercial, visando explicar a junção entre eles, a obra aborda com muita propriedade os institutos da responsabilidade internacional e os mecanismos de soluções de controvérsias internacionais, no sentido de expor os meios pelos quais Estados-Países e organismos internacionais se relacionam diante de conflito internacional de ordem comercial. Como não poderia faltar, entrega para o leitor o estudo da Organização Mundial do Comércio como organismo internacional protagonista para a solução dos conflitos comerciais multilaterais, sobretudo e especificamente fazendo-se um corte epistemológico para o seu sistema de solução de controvérsias empresariais de natureza global, destacando-se a importância de ter a jus cogens como força normativa estruturante e harmonizadora na solução dos conflitos com capacidade de promover efetividade nos resultados. Portanto, durante a leitura, o leitor notará que partirá da compreensão do direito internacional público e privado e transcenderá para a conexão com o direito comercial à luz da ordem internacional, para que, com uma visão interdisciplinar possa vislumbrar os mecanismos de solução de controvérsias internacionais empresariais e a importância da jus cogens sobre eles."

LISTA DE ABREVIATURAS........................................................7

AGRADECIMENTOS..................................................................9

AUTOR.......................................................................................11

INTRODUÇÃO..........................................................................13

1. TEORIA DAS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO,

PRIVADO E DO COMÉRCIO..................................................17

1.1 UMA ABORGADEM DO POSITIVISMO

JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA MODERNA..........17

1.1.1 TEORIA DAS FONTES DO DIREITO....................21

1.1.2 DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO..23

1.2 FONTES NO DIREITO INTERNACIONAL.................29

1.2.1 FONTES EM ESPÉCIES...........................................34

1.2.1.1 COSTUMES INTERNACIONAIS.......................35

1.2.1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DE RECONHECIMENTO DAS NAÇÕES...................................................................37

1.2.1.3 FONTES SECUNDÁRIAS DO DIREITO INTERNACIONAL..........................................................37

1.3 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO E A LEX MERCATÓRIA.................................38

1.4 HIERARQUIA E CONTROLE

NORMATIVO INTERNO.....................................................43

2. TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL E O ESTUDO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES..........................................................................53

2.1 TRATADOS E CONVENÇÕES: CONCEITO, PROCESSAMENTO, ATORES, FORMALIDADES, CLASSIFICAÇÕES................................................................58

2.2 TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA CONEXÃO IMPERATIVA COM O DIREITO PRIVADO.......................66

2.3 A JUS COGENS E O DIREITO INTERNACIONAL.....76

3. JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, DOMÍNIO E SUJEITOS

DE DIREITO ............................................................................. 81

3.1 A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL.............................. 81

3.2 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL............... 84

3.2.1 ESTADOS-PAÍSES..................................................... 86

3.2.2 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS................... 91

3.2.3 OUTROS SUJEITOS INTERNACIONAIS .............. 97

4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A SOCIEDADE

INTERNACIONAL.................................................................... 99

4.1 A SOCIEDADE INTERNACIONAL, SOBERANIA DAS

NAÇÕES E ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL....... 100

4.2 INTEGRAÇÃO REGIONAL,

BLOCOS ECONÔMICOS E MULTILATERALIDADE.... 106

4.3 NECESSIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO DAS

RELAÇÕES ECONÔMICAS .............................................. 110

5. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

E MECANISMOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS........... 115

5.1 MECANIMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA

SEARA INTERNACIONAL................................................. 117

5.2 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO,

ARBITRAGEM E CONTRATOS INTERNACIONAIS ..... 124

5.3 IMUNIDADES, ATOS DE GESTÃO E ATOS DE

IMPÉRIO............................................................................. 128

6. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO................. 135

6.1 HISTÓRICO E CONCEITOS....................................... 135

6.2 SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS:

FUNÇÃO, PROCEDIMENTO

E SEGURANÇA JURÍDICA................................................ 138

6.3 O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA

DA OMC E O BRASIL........................................................ 143

6.4 A NATUREZA JUS COGENS DO MECANISMO DE

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA DA OMC .................... 146

CONCLUSÃO........................................................................... 151

REFERÊNCIAS......................................................................... 153