Estratégias jurídicas em casos concretos - Volume 1: relatos de advogados criminalistas do Rio de Janeiro - 1ª Edição | 2019

"Durante a história, os tempos autoritários vêm e vão. Todas as vezes que esses surgem com mais rigor a advocacia, notadamente a criminal, se vê na necessidade de enfrentar esse sistema e operar uma resistência intransigente pelas garantias individuais. A ABRACRIM, embora surgida há muito, ganha mais espaço para preencher um vazio sem igual para a proteção dos advogados criminalistas. Especialmente nessa área, em que o Estado decide se a ação que tirou a vida de um cidadão foi legítima, em que o Estado decide se pune ou não pune um indivíduo, em que toda a tensão contra o cidadão será o ponto de tensão Estado x Cidadão é muito mais proeminente. Daí que urge que nos façamos ouvir para que nossos clientes tenham em nós voz para que eles sejam escutados. O assistido deposita no advogado a sua voz, o seu pleito o seu grito de liberdade. Mais do que nunca esse grito precisa ecoar e reverberar a todos os cantos. Nessa toada surge a iniciativa da ABRACRIM-RJ de publicar casos que os advogados criminais percebam que merecem e necessitam de destaque para permitir e preparar os demais a enfrentarem a cultura autoritária, inquisitória que permeia o processo penal brasileiro desde as suas primeiras codificações e seguem até hoje oferecendo instrumentos de transformar o cidadão em mero objeto do processo. Que o vício de chamar o cidadão de réu não se submeta a transformá-lo em coisa do processo. Essa é a nossa tarefa, essa é a nossa meta. Neste livro se reúnem estratégias e análise de casos concretos, os então advogados agora se fazem pesquisadores e apresentam suas impressões sobre casos que os próprios resolveram destacar." Leonardo Costa de Paula

SUMÁRIO

O SINCERO RISO DO PALHAÇO, DENÚNCIA GENÉRICA ATÍPICA E OUTRAS COISAS MAIS . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Leonardo Costa de Paula

A VALORAÇÃO DA PALAVRA ISOLADA DA VÍTIMA E O MITO DA LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE PODER E VINGANÇA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos

UMA HIPÓTESE DE CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA . . 57

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Alberto Lube Junior

PROGRESSÃO DE REGIME COM EXCESSO DE PENA A CUMPRIR E PRÁTICA DE CRIME GRAVE . . . . . . . . . . . . . 75

Marcio Borges S. Castellões

Carlos Daniel Dias André

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E PLENITUDE DE DEFESA: RÉU ACUSADO COMO PARTÍCIPE PRONUNCIADO COMO COAUTOR DECISÃO DE PRONÚNCIA CASSADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

Juarez Rezende

A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UMA GARAGEM RESIDENCIAL INVADIDA PARA A INSTALAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LAVA-JATO) E A APLICABILIDADE DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 101

Letícia Delmindo Rangel

A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

Monique Mourão de Sá Brito

Caroline França de Souza

ERA SÓ MAIS UM ‘SILVA’, QUE A ESTRELA NÃO BRILHA: ESTRATÉGIAS SOBRE UM CASO DE UMA INVASÃO DE DOMICÍLIO ILEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

Carlos André Franco Marques Viana

TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNI- MOS DE AUTORIA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. IMPRONÚNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

Ronan dos Santos Gomes

A RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS . . . . . . . . 177

Wanessa Ribeiro

DA CONDENAÇÃO A ABSOLVIÇÃO EM CRIME DE ROUBO MAJORADO: TESE DE ERRO DE TIPO E ESTADO DE NECESSIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

Alan Pinto Januário

O MEL E O FEL DA JUSTIÇA: ANÁLISE DO LIMITE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL EM UM CASO PRÁTICO DE VENDA DE MEL E PRÓPOLIS . . . . . . . . . . . . 207

Maíra Fernandes