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Edição: 1ª Edição
Autor: Mauricio Maia Bruno Bianco Leal, Felipe Mêmolo Portela
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550650667
Ano de Publicação: 2020
Formato: 22,6 x 15,4 x 1 cm
Páginas: 192
Sinopse
Atendendo a
tal imperativo, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
promoveu significativa alteração no sistema de seguridade social então
estabelecido pela Constituição brasileira, consistindo na maior reforma
previdenciária já realizada em nosso país e, sem dúvida, em uma das maiores do
mundo. Evidentemente, uma alteração constitucional como a realizada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, dá ensejo a diversas questões jurídicas a serem
interpretadas, compreendidas e trabalhadas pelos estudiosos e pelos
profissionais do Direito, de modo a dar efetividade àquilo que foi estabelecido
pelo Poder Constituinte Reformador para reorganizar o sistema de proteção
social brasileiro, tornando-o mais moderno e sustentável. Nesse sentido, esta
obra, de autoria de especialistas que participaram da construção da proposta da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tem por escopo propiciar a melhor
compreensão e operacionalização das alterações realizadas no sistema de
Seguridade Social brasileiro, comentando, artigo por artigo, os dispositivos da
referida Emenda Constitucional, de forma a auxiliar na sua efetiva
implementação, explorando todo o potencial da reforma promovida.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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