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Edição: 1ª Edição
Autor: Wagner Balera
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550650674
Ano de Publicação: 2020
Formato: 20,8 x 13,8 x 0,8 cm
Páginas: 168
Sinopse
A Reforma da Previdência Social,
amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda
Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos
Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República
Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda
Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a
Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente
abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e
alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as
alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as
revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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