Covid-19 e os Contratos de Trabalho: Normas Aplicáveis Durante o Estado de Calamidade - 1ª Edição | 2020

Edição: 1ª Edição
Autor: André Zilli, Arthur Cahen, Marcus Vinícius Mingrone

Acabamento: Brochura

ISBN: 9786555260427

Ano de Publicação: 2020

Formato: 14 x 21 x 1 cm

Páginas: 148

Sinopse

O mundo iniciou o ano de 2020 enfrentando um problema jamais esperado, uma pandemia. O novo Coronavírus (COVID-19) trouxe extrema debilidade à saúde pública e à economia, afetando todos os países de forma catastrófica. Os efeitos da pandemia na sociedade mobilizaram o mundo para aplicar medidas urgentes de enfrentamento ao COVID-19, a fim de minimizar os efeitos da crise econômica que ele causou. Frente a este delicado problema, foi reconhecido o estado de calamidade e a situação de força maior pela legislação brasileira, estabelecendo regras de quarentena e isolamento social, na busca de controle e redução da pandemia. A paralisação das atividades no Brasil gerou uma crise de ordem econômica imensurável, fazendo com que empregadores e trabalhadores vissem seus trabalhos suspensos, suas rendas afetadas e o desemprego de milhões de brasileiros sendo a primeira hipótese a se pensar. Diante deste cenário, o meio jurídico trabalhista passou a discutir possíveis alternativas para enfrentamento da crise e os possíveis riscos que eventuais medidas poderiam gerar, na esfera trabalhista. O Governo Federal, por sua vez, visando criar ações efetivas para manutenção das atividades empresariais e principalmente dos empregos iniciou estudos através da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para aplicar recursos da União na sociedade e, com isso, tentar estimular os empresários a manterem os empregos e minimizar os efeitos nocivos da crise na economia e na vida das pessoas. Inúmeras Medidas Provisórias foram publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo esforço de interpretação e aplicação das normas. Diante disso, este livro tem como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior segurança trabalhista possível ao empresariado.

Sumário

INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 1 Medida Provisória 927 Medidas Trabalhistas para Enfrentamento do Estado de Calamidade Pública 1.1 Teletrabalho 1.2 Antecipação de Férias Individuais 1.3 Antecipação de Férias Coletivas 1.4 Do Aproveitamento e Antecipação dos Feriados 1.5 Banco de Horas 1.6 Suspensão das Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho 1.7 Do Diferimento do Recolhimento do FGTS 1.8 Outras Disposições da Medida Provisória 927 CAPÍTULO 2 2 Medida Provisória 932 Contribuição aos Serviços Sociais Autônomos – Sistema S CAPÍTULO 3 3 Medida Provisória 936 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 3.1 Da Validade, Objetivos e Medidas do Prdograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: 3.2 Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda 3.3 Da Redução de Jornada de Trabalho e de Salário 3.4 Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho 3.5 Garantia de Emprego 3.6 Outras Disposições da Mp 3.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363 CAPÍTULO 4 4 Medida Provisória 944 Programa Emergencial de Suporte a Empregos 4.1 Do Programa Emergencial de Suporte a Empregos 4.2 Da Transferência de Recursos da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e da Atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes como Agente Financeiro da União CAPÍTULO 5 5 Portaria Nº 10.486, de 22 de Abril de 2020 Edita Normas Relativas ao Processamento e Pagamento do Benefício Emergencial de que Trata a Medida Provisória Nº 936 CAPÍTULO 6 6 Resumo dos Benefícios CAPÍTULO 7 7 Questões Relevantes para Debate CAPÍTULO 8 8 Modelos de Minutas de Acordos e Documentos 8.1 Acordo de Antecipação de Férias Individuais – Mp 927 8.2 Acordo de Aproveitamento e Antecipação de Feriados – Mp 927 8.3 Acordo Individual de Home Office – Mp 927 8.4 Acordo Individual de Banco de Horas – Mp 927 8.5 Acordo Individual de Redução de Salário e Jornada – Mp 936 8.6 Acordo Individual de Suspensão do Contrato de Trabalho – Mp 936 8.7 Acordo Coletivo de Redução de Salário e Jornada de Trabalho – Mp 936 8.8 Acordo Coletivo de Suspensão do Contrato de Trabalho – Mp 936