30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Cambi (Organizador) | Clayton Maranhão (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555890419
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 4.94 cm
Páginas: 988
Peso: 1.12kg

Sinopse

A presente obra reúne o conhecimento, a experiência e a reflexão crítica de dezenas de Integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e das Universidades. Foram textos selecionados a partir de um edital público, lançado pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná, por meio da colaboração entre a Escola da Magistratura e a Escola Superior do Ministério Público, para que os 30 anos do ECA não passasse em branco. Esses artigos trazem diversas questões atuais sobre como consolidar as conquistas legislativas e sociais, evitar retrocessos e aperfeiçoar a proteção integral da população infanto-juvenil.

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Etiquetas: Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito constitucional, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas

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