Edição: 1ª Edição
Autor: Admaldo Cesário dos Santos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080366
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 451
Peso: 0.675kg
Sinopse
"A presente obra analisa com profundidade crítica a construção do conceito de pessoa adotada pelo funcionalismo penal radical de Günther Jakobs, de bases referenciais Luhmannianas.
Com base nessa construção conceitual, o objetivo específico da pesquisa residirá em:
1) focar e desestruturar algumas bases contraditórias até então não verificadas e não questionadas pelo penalista alemão, ao advogar a relação conceitual de personalidade dentro de uma ordem jurídica de pretensão autorreferente;
2) apontar os pontos falhos e movediços em que se assenta o conceito de pessoa da teoria sistêmico-funcional-punitiva, a partir de uma análise sistêmico-comunicativa dos elementos função/papel, operatividade e eficácia real.
3) discutir e mostrar os pontos débeis do punitivismo de Jakobs, quando, dentro de um rol a ser seguido (papel imposto) e a partir de uma linha limítrofe entre natureza (natur), meio ambiente (umwelt), sociedade (gesellschaft) e comunicação (kommunikation), tenta construir seu conceito de pessoa (person) na esfera do direito penal.
Com base em tais pontos contraditórios, indagaremos: 1) Haveria espaço para um conceito-padrão de pessoa em direito, válido como modelo único em todas as sociedades, como propõe o funcionalismo penal radical?
2) A construção conceitual de pessoa pode ser dada dentro de um padrão referencial neutro e asséptico, ignorando todas as deficiências reais das instâncias formadoras do sistema penal como um todo?
3) A pretensa neutralidade do sistema penal e sua padronização reparariam o enorme abismo entre função, operatividade sistêmica e eficácia real
em todas as sociedades, notadamente nas denominadas sociedades periféricas de realidades as mais díspares?
Em uma posição própria a ser tomada — e considerando o deficit comunicativo do sistema penal em uma análise histórico-evolutiva —, proporemos uma rediscussão do conceito de pessoa em direito penal, a partir de um confronto entre os planosficto-normativo e antropológico-existencial."
AUTOR..........................................................................................................11
NOTA PRÉVIA..............................................................................................15
ABREVIATURAS...........................................................................................17
INTRODUÇÃO.............................................................................................23
1.1. DELIMITAÇÃO TEMÁTICA/INDICAÇÃO SEQUENCIAL ANALÍTICA/PROBLEMAS................................................................23
1.2. RELEVÂNCIA E UTILIDADE TEMÁTICAS..............................27
CAPÍTULO I - O CONCEITO DE PERSONALIDADE NAS BASES DE FORMAÇÃO DO FUNCIONALISMO SISTÊMICO: DA OPERATIVIDADE AUTOPOIÉTICA À PROBLEMÁTICA DA PUNITIVIDADE NAS SOCIEDADES PERIFÉRICAS......................................................................31
1. TEORIA GERAL DOS SISTEMAS: ORIGENS/CONCEITO/CARACTERÍSTICAS/TIPOS/ ELEMENTOS/FUNÇÕES.................33
2. DO FUNCIONALISMO CLÁSSICO AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO: DO ESTRUTURAL-FUNCIONALISMO PARSONIANO AOS SISTEMAS COMUNICATIVOS AUTOPOIÉTICOS LUHMANNIANOS .............................................................................37
3. LUHMANN E A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS: A SOCIEDADE COMO SISTEMA SOCIAL MAIS ABRANGENTE....39
4. O RESGATE CONCEITUAL DE PERSONALIDADE NA TEORIA SISTÊMICO-PUNITIVA. OS FUNDAMENTOS JAKOBSIANOS....56
4.1. BEM JURÍDICO E ORDEM SOCIAL COMO FUNDAMENTOS SISTÊMICOS DE IMPUTAÇÃO. JAKOBS PERANTE A SOCIEDADE E O INDIVIDUUM. O PROBLEMA
DA NORMA COMO CATEGORIA DE “BEM JURÍDICO” A PARTIR DO BINÔMIO (DIS) “FUNCIONALIDADE”/“DANOSIDADE SOCIAIS”. CONCEPÇÕES CRÍTICAS E TOMADA DE POSTURA.............59
4.2. O PROBLEMA DA DANOSIDADE SOCIAL EM
GÜNTHER JAKOBS: CONCEITO SOCIOLÓGICO/ PLANO NORMATIVO/ REFERENCIAL POLÍTICO-CRIMINAL (AUTOPOIESIS VERSUS ALOPOIESIS)......................................69
5. AS BASES CONCEITUAIS PERSONALÍSTICAS JAKOBSIANAS E A FUNDAMENTAÇÃO DE SEUS SECTÁRIOS: O SUBSTRATO PUNITIVO À SUA ADESÃO NA EUROPA E AMÉRICA LATINA....81
5.1. PROBABILIDADE DE ADOÇÃO DO CONCEITO SISTÊMICO DE (NÃO) PESSOA POR FORÇA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA VONTADE DA MAIORIA? DO RADICALISMO TEDESCO À SUA ACEITAÇÃO NA ESPANHA: A CONCEPÇÃO DE JAKOBS PELO PRISMA DE POLAINO-ORTS ..........................................................................81
6. TOMADA DE POSTURA................................................................88
6.1. APORIA: QUEM DEVE DEFINIR A (NÃO) PESSOA ..........88
6.2. (NÃO) PESSOA: TAXATIVIDADE E CONTROLE DA
INSTÂNCIA DEFINIDORA..........................................................91
6.3. QUANTO À LEGITIMAÇÃO DE REGIMES
AUTORITÁRIOS............................................................................94
6.4. PUNIÇÃO EX ANTE POR PERIGOSIDADE PRESUMIDA:
DIREITO PENAL DE AUTOR VERSUS PROPORCIONALIDADE....97
7. PUNIÇÃO PRÉVIA PELA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE: O
RECURSO À ANALOGIA POR UM IMPERATIVO CATEGÓRICO E
A HEURÍSTICA DO TEMOR. A ÓTICA FUENZALIDIANA...........98
7.1. TOMADA DE POSTURA......................................................102
8. SISTEMA JURÍDICO E INTERCAMBIALIDADE: A
OPERATIVIDADE SISTÊMICA A PARTIR DO BINÔMIO
AUTOPOIESIS/ALOPOIESIS .........................................................105
8.1. LUHMANN: A FIGURA DA NORMA E A
QUESTÃO DA SUA LEGITIMIDADE........................................105
8.2. O MODELO AUTOPOIÉTICO LUHMANNIANO PERANTE
O CÓDIGO JURÍDICO: A CLAUSURA OPERATIVA DO
SISTEMA JURÍDICO PELA REALIDADE OPERATIVA EM
PAÍSES PERIFÉRICOS ...............................................................106
8.3. ALOPOIESIS: O CÓDIGO BINÁRIO RECHT/UNRECHT
E SUA INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DA DÍADE
SOBRECIDADANIA/SUBCIDADANIA. O PROBLEMA DA
CONSTITUIÇÃO COMO CONSENSO......................................109
8.4. ALOPOIESIS E REALIDADE PERIFÉRICA: A
DESMISTIFICAÇÃO ENTRE OS PONTOS DE CONTATO
ENTRE ENTORNO (UMWELT) E SISTEMA............................114
8.5. A NEUTRALIDADE SISTÊMICO-OPERATIVA
EM GÜNTHER JAKOBS: A (AUTO) ALOPOIESIS E A
FORMAÇÃO DA PESSOA EM DIREITO PENAL. UMA
(NÃO) INTERFERÊNCIA DOS SUBSISTEMAS SOCIAIS DE
CONTROLE SOBRE O SISTEMA (JURÍDICO-PENAL)..........116
CAPÍTULO II - ALOPOIESIS: A APORIA DA FILTRAGEM
SELETIVA DO CÓDIGO RECHT/UNRECHT: UM PROBLEMA
DA MODERNIDADE PERIFÉRICA?........................................................119
1. PAPEL SOCIAL: MATERIALIDADE E FORMALIDADE. O SEU
ROMPIMENTO COMO ESSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO..................121
1.1. PAPEL SOCIAL: A PROBLEMÁTICA DO BINÔMIO
ESTRUTURAL NÍVEIS DE COMPORTAMENTO/ACEPÇÃO TIPOLÓGICA: A APORIA DO ASSUMIDO AO ATRIBUÍDO.122
2. A FORMAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA PELO PRISMA
HISTÓRICO-PUNITIVO: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DOS
(POSSÍVEIS) INFLUXOS SISTÊMICOS.........................................125
2.1. ESTADO GREGO E SISTEMA: A LÓGICA DO DISCURSO
DE IN (EX) CLUSÃO. PENSAMENTO POLÍTICO-FILOSÓFICO
E PUNITIVIDADE CLASSISTA A PRIORI................................125
2.2. CIDADANIA “IGUALITÁRIA” ROMANA: O DEVENIR
DE SUA CONSTRUÇÃO E O PROBLEMA DA DIGNIDADE
ONTOLÓGICA DA PESSOA (CIDADÃO) EM FACE DAS
“CLASSES DE CIDADANIA”......................................................131
2.3. IDADE MÉDIA E SISTEMA: A PESSOA EM FACE DO
SUBSISTEMA PUNITIVO PELA INSTAURAÇÃO IDEOLÓGICOPOLÍTICA.................................................................135
2.4. O ESTADO ABSOLUTO E O CONCEITO DE PESSOA
NA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO: A FORMAÇÃO
POLÍTICA EM FACE DO SISTEMA ..........................................145
2.5. PESSOA E CIDADANIA NAS CONSTRUÇÕES
DOUTRINÁRIAS DA FILOSOFIA LIBERAL: DA FUNDAÇÃO
DO DISCURSO À PRAXIS. ESTADO DE LEGALIDADE:
NÃO-INTERVENCIONISMO/ INDIVIDUALISMO/
PATRIMONIALISMO/PUNITIVIDADE....................................158
2.6. ESTADO SOCIAL VERSUS FENÔMENO BURGUÊS: A
REVOLUÇÃO SOCIALISTA........................................................172
2.7. PESSOA E AUTO (ALO) POIESIS: O TRINÔMIO CIÊNCIA/
POLÍTICA/PUNITIVIDADE E A FORMAÇÃO DO PROBLEMA
DA CULPA PERIFÉRICA............................................................186
2.8. CRÍTICA................................................................................196
3. A PESSOA COMO CONDIÇÃO DE UM PAPEL:
A IMPOSSIBILIDADE DE UMA FILTRAGEM SELETIVA
DO BINÔMIO PUNITIVO RECHT/UNRECHT COMO
CONSTATAÇÃO HISTÓRICA DOS INFLUXOS
SUBSISTÊMICOS ............................................................................202
4. TRÍADE PESSOA/SISTEMA/CULPA: O PROCESSO DE IN (EX)
CLUSÃO DA (NÃO) PESSOA NA ELABORAÇÃO DA NORMA E O
PROBLEMA DA CULPA FORÂNEA: UMA CULPABILIZAÇÃO POR
VALORES DIVERGENTES? .............................................................203
4.1. UMA REFLEXÃO SOBRE A CULPA FUNCIONAL DAS
(NÃO) PESSOAS: CATEGORIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS. UM
EXERCÍCIO DE CONFRONTAÇÃO PERANTE A ISONOMIA
MATERIAL ..................................................................................204
CAPÍTULO III - TERRORISMO/IMIGRAÇÃO VERSUS PESSOA E
EXCLUSÃO SISTÊMICA. UM (NÃO) PUNITIVISMO IDEOLÓGICO
COMO ESTRATÉGIA DE DOMINAÇÃO NEO-COLONIAL: OS
SUBSISTEMAS POLÍTICA E ECONOMIA E A APORIA DA AUTO (ALO)
POIESIS PERANTE O CÓDIGO PUNITIVO RECHT/UNRECHT.......207
1. TERRORISMO E DISCURSO: INFILTRAÇÃO SUBSISTÊMICA E
ARGUMENTAÇÃO JUSTIFICANTE À PUNITIVIDADE..............207
1.1. TERRORISMO E DOMINAÇÃO: OS SUBSISTEMAS
PODER/NÃO-PODER, TER/NÃO-TER. POLÍTICA
E ECONOMIA COMO VETORES PROPULSORES/
INFLUENCIADORES À PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO
CÓDIGO PUNITIVO RECHT/UNRECHT: O PROJETO
EXPANSIONISTA DOMINADOR: A PAX AMERICANA..........210
1.2. TPI (TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL) E (IM)
PARCIALIDADE: PUNIÇÃO A CRIMES CONTRA OS DIREITOS
HUMANOS E (NÃO) SELETIVIDADE SISTÊMICA. OS
PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA .....215
1.3. O CONFLITO PALESTINO-ISRAELENSE: HUMILHAÇÃO E
IMPERIALISMO E A POSTURA NEUTRAL DA COMUNIDADE
INTERNACIONAL ......................................................................222
1.4. CRÍTICA E TOMADA DE POSTURA:................................228
2. TERRORISMO/AUTO (ALO) POIESIS PUNITIVA E CONTRATO:
A CONSTRUÇÃO SISTÊMICA DO CONCEITO DE (NÃO) PESSOA
A PARTIR DA CONFIGURAÇÃO NORMATIVA DO ESTADO DE
DIREITO FÁTICO PELA REPRESENTAÇÃO DE ESTADO DE
DIREITO FICTO..............................................................................241
2.1. CRÍTICA E TOMADA DE POSTURA: ESTADO DE
DIREITO DEMOCRÁTICO E TRATAMENTOS EXCEPCIONAIS
JAKOBSIANOS: O PROBLEMA DA EFICIÊNCIA SISTÊMICA
PERANTE A INTRANSCENDÊNCIA E A AFETAÇÃO DE
TERCEIROS (PESSOAS) INOCENTES......................................244
2.2. CRÍTICA E TOMADA DE POSTURA:................................251
3. IMIGRAÇÃO E AUTO (ALO) POIESIS NA SOCIEDADE PÓSMODERNA
E GLOBALIZADA. FENÔMENO IMIGRATÓRIO E
SISTEMA: A CONDITIO DE FORMAÇÃO DA (NÃO) PESSOA
NO CAMPO DO (NÃO) CONTROLE PELA ESFERA DA
PUNITIVIDADE...............................................................................270
3.1. IMIGRAÇÃO/SISTEMA/PUNITIVIDADE/ALOPOIESIS: O
IMIGRANTE COMO CATEGORIA DE RISCO PERANTE OS (IM)
POSSÍVEIS CONTATOS SUBSISTÊMICOS ..............................274
3.2. IMIGRAÇÃO/VULNERABILIDADE SISTÊMICA/CRISE
COMUNICATIVA: O IMIGRANTE COMO “NÃO-PESSOA” ..280
3.3. DISCRIMINAÇÃO PELA RAÇA E MARGINALIZAÇÃO
SISTÊMICA: O POVO CIGANO.................................................287
3.4. WELFARE STATE/“AMÉRICA”/FORDISMO: IMIGRAÇÃO
E CONTENÇÃO ETNORRACIAL PELO SISTEMA PENAL: O
NEGRO COMO “SURPLUS” EXCEDENTE E PERIGOSO......290
4. PESSOA SISTÊMICA E APORIA DA CULPA NA FRAGILIDADE
COMUNICATIVA: DO PLANO FICTO-NORMATIVO AO
ANTROPOLÓGICO-EXISTENCIAL. DO PAPEL ATRIBUÍDO DE
UMA ISONOMIA FORMAL POR UMA IGUALDADE MATERIAL
DE POSSIBILIDADES......................................................................301
4.1. A CULPA DA PESSOA NO PLANO COMUNICATIVO: A
VERTENTE JAKOBSIANA..........................................................302
4.2. TOMADA DE POSTURA......................................................304
CAPÍTULO IV - (DIS) FUNCIONALIDADE INSTITUCIONAL E POIESIS
JURÍDICO-PUNITIVA: DEFICIT DE OPERATIVIDADE/TIFLOSE
SISTÊMICA? ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSTAS (SUBSTITUTIVAS?)...313
1. O SUBSISTEMA RELACIONAL: CLIENTELISMO/
FISIOLOGISMO COMO ENCARNES CORRUPTIVOS................314
1.1. FICÇÃO DA HIERARQUIA LEGAL DO
SISTEMA JURÍDICO OFICIAL..................................................315
2. A FICÇÃO DA ISONOMIA..........................................................316
2.1. RESPEITO À LEGALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA
PENAL FORMAL.........................................................................317
3. CORRUPÇÃO SISTÊMICA E ISONOMIA: MANOBRAS
PROCESSUAIS E FORMAS OBSCURAS DE PROCRASTINAÇÃO
DO FEITO.........................................................................................319
4. ESTADO PENAL E CARCERIZAÇÃO: A DESSOCIALIZAÇÃO
REAL COMO DESESTRUTURAÇÃO SISTÊMICA. PAÍSES
CENTRAIS E PERIFÉRICOS: AMÉRICA DO NORTE/EUROPA/
AMÉRICA LATINA...........................................................................320
4.1. REINCIDÊNCIA/A QUESTÃO SEXUAL E AS DOENÇAS
INFECTOCONTAGIOSAS/ CÓDIGOS MORAIS......................324
4.2. CORRUPÇÃO/ OCIOSIDADE/ ESTIGMATIZAÇÃO........325
5. A (DIS) FUNCIONALIDADE BUROCRÁTICA DA AGÊNCIA
JUDICIAL: MANIPULAÇÃO E FALSO PODER.............................326
5.1. INDEPENDÊNCIA JUDICIAL............................................328
6. SISTEMA POLICIAL/SEGURANÇA E OPERATIVIDADE:
DEFICIT (?) ORGANIZACIONAL...................................................330
6.1. POLÍCIA: IMAGEM E DESEMPENHO..............................332
6.2. SUBCULTURA POLICIAL: A DIFÍCIL LINHA LIMÍTROFE
ENTRE LEGALIDADE E ILEGALIDADE..................................333
6.3. SISTEMA DE SEGURANÇA E INSTITUIÇÃO
POLICIAL. PARA UMA SUPERAÇÃO DA TRÍADE MÍTICA:
FUNCIONALIDADE/ORGANIZAÇÃO/FATICIDADE.............336
7. CRIME ORGANIZADO: COMBATE E EFICIÊNCIA
INSTITUCIONAIS............................................................................338
7.1. CRIMINALIDADE ORGANIZADA/
MICROCRIMINALIDADE/IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA:
A TÊNUE LINHA DIVISÓRIA DOS TIPOS PENAIS COMO
CONTRADITIO IN TERMINIS: AMPLITUDE TIPOLÓGICA/
TRANSFERÊNCIA DE IMPUTAÇÃO/ “POLÍTICA DE
APAZIGUAMENTO”....................................................................338
7.2. RESERVA LEGAL/TRIPARTIÇÃO DOS
PODERES/DECISUM JUDICIAL: NECESSIDADE DE
COERÊNCIA E COMPLETUDE LEGAIS COMO ÓBICES A
SUBJETIVISMOS AUTORITÁRIOS ..........................................342
8. PROPOSTAS PUNITIVO-SUBSTITUTIVAS À DISFUNÇÃO
SISTÊMICA.......................................................................................344
8.1. CORCOY BIDASOLO E SEU AFASTAMENTO DA
CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA: A PROPOSTA DE UMA
“TERCEIRA VIA” PUNITIVA SEM RETRORREFERÊNCIA A
INTERESSES INDIVIDUAIS......................................................349
8.2. O DEFICIT DE FUNCIONALIDADE PUNITIVA
E A NECESSIDADE (?) DE NOVAS FORMAS DE
ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE MODERNA: A
APORIA DO RISCO SOCIAL NO DIREITO PENAL DO RISCO
(RISIKOSTRAFRECHT) E A (NECESSÁRIA?) MODERNIZAÇÃO
(EXPANSÃO) DO DIREITO PENAL..........................................345
8.3. A DEFESA DE POZUELO PÉREZ DE UMA REVISÃO
CRÍTICA DAQUILO QUE SE DENOMINA “DIREITO
PENAL SIMBÓLICO”: DIFERENCIAÇÃO ENTRE NORMAS
IMPOSSÍVEIS DE APLICAÇÃO E NORMAS QUE “NÃO SE
QUER” APLICAR.........................................................................351
8.4. A INSTRUMENTALIZAÇÃO HUMANA PELA
IRRACIONALIDADE PUNITIVA: A POSTURA
ABOLICIONISTA LÜDERSSENIANA........................................361
8.5. MINIMALISMO JUSRACIONALISTA NAUCKEANO: UMA
RESPOSTA À LESÃO À LIBERDADE E À DIGNIDADE DA
PESSOA ........................................................................................369
9. TOMADA DE POSTURA: O CONCEITO DE PESSOA
PERANTE A TRÍADE SISTEMA/COMUNICAÇÃO/PAPEL: PARA
UMA REDEFINIÇÃO A PARTIR DOS LIMITES POLÍTICOS DO
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO......................................375
CONCLUSÕES ...........................................................................................377
CAPÍTULO 1...............................................................................................377
CAPÍTULO 2...............................................................................................383
CAPÍTULO 3...............................................................................................385
CAPÍTULO 4...............................................................................................388
BIBLIOGRAFIA..........................................................................................397
