Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência - 1ª Edição

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Marca:: Editora D'Plácido

Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Renee do Ó Souza
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444021
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21 x 14 x 1.31 cm
Páginas: 262
Peso: 0.3kg

Sinopse

Trata-se de obra que muito contribui para o debate atualíssimo da negociação estatal. Quando negociar, o que negociar, como negociar e com que limites negociar? Não pode o estado fechar os olhos à eficiência, mas tampouco poderá violar a Constituição ou descuidar dos valores sociais em suas negociações – não importa a via do acordo, cível ou criminal. Limites e controles são necessários! É preciso valorizar os benefícios da colaboração premiada e do acordo de leniência, mas sempre observado que toda ação estatal exige coerência e limitação legal ou principiológica, para evitar o abuso, a desproporção, o ilícito estatal.... É um pensar, um caminhar para uma melhor e ampla ação do controle e proteção do Estado.

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